MPF pede absolvição de Lula em processo sobre obstrução de Justiça na Lava Jato

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta sexta-feira a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Nas alegações finais do processo, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, o MPF pediu ainda a perda de benefícios de delação premiada por parte do ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou que Lula ordenou a ele que comprasse o silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

"O que se comprovou nos autos foi que não houve no caso uma orquestração geral para impedir que a Lava Jato avançasse na elucidação do mega esquema de corrupção por ela investigado. Foi uma atuação pessoal de Delcídio tentando salvar-se e, para tanto, buscando apoio financeiro junto a comparsas daquele esquema de corrupção, pessoas que também poderiam estar interessadas no silêncio de Cerveró", afirmou o MPF nas alegações finais.

"Ao final, dando errado sua estratégia, Delcídio lançou mão de sua última carta: atribuir os fatos a um terceiro, que na sua visão seria 'a menina dos olhos da investigação'. E, com sua boa retórica, levou o MPF a erro, criando uma situação realmente esdrúxula: o chefe do esquema sagrou-se livre entregando fumaça."

O MPF também pediu nas alegações finais a absolvição do ex-presidente do BTG Pactual André Esteves.

Delcídio, à época filiado ao PT e líder do governo da então presidente Dilma Rousseff, foi preso em novembro de 2015 por causa de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, na qual o então parlamentar ofereceu dinheiro, influência junto ao Supremo Tribunal Federal e até uma rota de fuga em troca do silêncio de Nestor Cerveró.

Na conversa, Delcídio citou Esteves como um dos interessados na compra do silêncio do ex-diretor. O executivo também chegou a ser preso neste caso.

Posteriormente, em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de ser o mandante da tentativa de comprar o silêncio de Cerveró e, assim, atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Em suas alegações finais, o MPF afirma que o acordo de delação firmado com Delcídio "padece de algumas falhas que determinam o rompimento do acordo firmado".

"Delcídio mentiu, ainda, ao atribuir a Lula a coordenação desse esquema de pagamento de valores pela compra do silêncio de Cerveró", disse o MPF.

"Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse. Assim, demonstrada a rescisão do acordo, caberá ao juízo, no momento da condenação, referir tal situação, com a consequência de não se aplicar qualquer benefício a Delcídio no presente processo."

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de absolvição feito pelo MPF "é justo e reflete a prova da inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva" e também confirma que "a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral na parte que incrimina Lula é uma farsa".

"Ao pedir a absolvição de Lula, o procurador da República responsável pela ação penal mostra que os membros do MPF devem atuar em busca da verdade dos fatos e não com fins de perseguição política, como lamentavelmente ocorre no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba em relação ao ex-presidente Lula", afirma a nota.

"Diante do pedido de absolvição do titular da ação penal, o único desfecho possível da ação será o reconhecimento da inocência de Lula."

Já o advogado Eduardo Marzagão, que representa Delcídio, afirmou que o ex-senador está "tranquilo" e que o ex-parlamentar sempre falou a verdade. O advogado descartou a possibilidade de Delcídio perder os benefícios da delação.

"Ele fez vários depoimentos complementando os iniciais, que dão tranquilidade a ele. Toda colaboração dele foi efetiva e continua sendo efetiva, porque serviu de roteiro para outras colaborações de empresários e outros políticos", disse Marzagão.

"É impossível ele perder os benefícios do acordo de delação premiada, porque a colaboração dele não se atém exclusivamente a esse assunto. Ele falou sobre 28 assuntos diferentes. Esse aí se refere a apenas um assunto", acrescentou.

O advogado de Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que as alegações finais do MPF são bem fundamentadas e que a justiça está sendo feita.

"O Ministério Público, em um parecer técnico e bem fundamentado, pede a absolvição de André Esteves no processo onde ele foi acusado de obstrução de Justiça, aquele em que ele foi preso. A justiça está sendo feita", afirmou.

(Reportagem de Eduardo Simões; Reportagem adicional de Anthony Boadle, em Brasília)

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