Comercializadoras de energia perdem liminar contra impacto de inadimplência na CCEE

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Um grupo de comercializadoras de eletricidade viu ser derrubada uma decisão liminar que dava a elas preferência no recebimento de créditos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde são liquidadas operações bilionárias do mercado de eletricidade, que vêm sendo impactadas por inadimplência e por uma briga judicial.

A decisão beneficiava empresas ligadas à Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), disse nesta terça-feira a CCEE, que confirmou à Reuters a decisão, proferida na segunda-feira em sentença de mérito em primeira instância.

"A CCEE confirma a revogação da liminar da Abraceel, que impactava o pagamento dos créditos na liquidação do mercado de curto prazo", disse a Câmara em nota.

A Abraceel havia recorrido à Justiça após outros agentes do mercado obterem liminares judiciais que os desobrigavam de honrar com pagamentos na liquidação financeira da CCEE, evitando perdas com o chamado déficit hídrico, em um problema que começou em 2015.

Em agosto, quando foram liquidadas as operações do mercado de energia referentes a junho, a CCEE arrecadou apenas 750 milhões de reais dos devedores, insuficientes para pagar 3 bilhões de reais aos credores das operações.

Do valor não pago, 2,1 bilhões de reais deveram-se a ações judiciais, enquanto 320 milhões foram calotes de participantes do mercado.

Com a liminar que deu preferência às comercializadoras, essas empresas receberam quase 90 por cento de seus créditos em agosto, enquanto as empresas do mercado que não possuíram liminares receberam entre 3 por cento e 12 por cento, segundo a CCEE.

As liquidações mensais do mercado de energia têm apresentado elevado nível de inadimplência e de valores não pagos por empresas beneficiadas por liminares nos últimos dois anos.

Os problemas tiveram início após diversos agentes terem ido à Justiça para evitar perdas com um déficit de geração hidrelétrica registrado em 2015.

Desde então, o governo chegou a um acordo para que parte das empresas deixasse a disputa judicial, mas uma negociação com aquelas que ainda têm proteção jurídica segue em andamento.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, disse à Reuters que espera que o governo tenha sucesso no acordo, mas ressaltou que os comercializadores seguirão buscando garantir o recebimento de seus créditos na CCEE enquanto o assunto não é resolvido.

"Estamos analisando se vamos recorrer e como vamos recorrer... nenhum mercado funciona com harmonia em uma situação em que quem vende a energia e tem um crédito pela venda não recebe", afirmou.

Ele disse que as comercializadoras foram beneficiadas pela liminar em 20 dos últimos 19 meses.

O governo federal tem dito que espera solucionar a inadimplência e a briga judicial nas liquidações do mercado de energia em meio a uma ampla reforma das regras do setor elétrico que deverá ser levada ao Congresso no próximo mês.