Delação de Funaro deve ser homologada somente após o feriado, diz fonte

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A homologação da delação premiada do empresário Lúcio Funaro pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer somente após o feriado de quinta-feira, afirmou à Reuters uma fonte com acesso direto às tratativas do acordo.

Na segunda-feira, Funaro foi ouvido pessoalmente por um juiz auxiliar do gabinete de Fachin e confirmou que todas as informações prestadas por ele à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu-se de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.

Essa é uma das condições previstas em lei para validar o acordo e a última etapa da negociação antes da homologação do acordo propriamente dito. A menos de duas semanas de deixar o comando do Ministério Público Federal, Janot pretende usar declarações de Funaro em nova denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo.

Havia a expectativa inicial de que o acordo pudesse ser homologado nesta terça ou na quarta-feira. Contudo, há a possiibilidade de adiamento da homologação para a sexta-feira ou até depois, disse uma fonte.

A mudança, disse a fonte, não teria relação com a polêmica decorrente do novo áudio, revelado na segunda-feira, de conversas de delatores da J&F com suposta omissão de crimes que podem levar ao cancelamento de benefícios concedidos a eles.

A colaboração de Funaro, mantida sob sigilo, havia sido remetida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para Fachin na terça-feira da semana passada. Contudo, foi devolvida no mesmo dia para Janot para que ele a ajustasse e excluísse dos termos do acordo a previsão de que Funaro não poderia ser alvo de ação por improbidade administrativa.

A avaliação feita pelo ministro do Supremo é que a lei da delação premiada não pode garantir uma blindagem na esfera cível --não ser processado por improbidade--, uma vez que esse tipo de colaboração só tem repercussão na esfera criminal.

Na quinta-feira passada, Fachin recebeu a delação "ajustada" da equipe de Janot.

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