Privatização de distribuidoras da Eletrobras pode exigir alta de até 10% em tarifas

SÃO PAULO (Reuters) - Uma decisão do governo de "flexibilizar" a definição de tarifas de seis distribuidoras da Eletrobras que devem ser privatizadas ainda neste ano, para torná-las mais atrativas a potenciais investidores, poderia impactar as tarifas em até cerca de 10%, segundo simulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vista pela agência Reuters.

O governo federal permitiu que o regulador adote critérios menos rigorosos "de forma transitória" para definir as tarifas dessas empresas, que são fortemente deficitárias e operam em Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí.

Após o aval da União, técnicos da Aneel simularam o impacto da medida e sugeriram que o leilão de venda das distribuidoras, previsto para este ano, atribua a vitória ao investidor que aceitar assumir as empresas com o menor aumento de tarifa, dentro de patamares-teto definidos pela agência.

Se aceita, a proposta do regulador resultaria em um leilão diferente de algumas licitações recentes do setor elétrico, como a venda da distribuidora Celg-D pela Eletrobras e de concessões de hidrelétricas pela União, quando houve cobrança de bônus de outorga pelo governo, com o objetivo de gerar recursos para o Tesouro.

A Aneel prevê que o aumento tarifário seja válido pelos cinco primeiros anos da nova concessão.

A distribuidora do Amapá, CEA, controlada pelo governo do Estado, também teria autorização para elevar suas contas de luz para posteriormente ser vendida, com impacto tarifário de cerca de até 11,8%, segundo o relatório da Aneel, com data de 8 de setembro.

As simulações da agência levam em conta menores exigências às distribuidoras no combate às perdas de energia por desvios e furtos, por exemplo, chamadas no setor de "não técnicas", além de um maior custo de operação das empresas.

Tempo curto

As sugestões da Aneel ocorrem diante de escassez de recursos em um fundo do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR), que tem custeado com empréstimos a operação dessas seis distribuidoras.

No relatório sobre as empresas, os técnicos da Aneel sugerem que o processo de venda das elétricas não seja adiado, uma vez que há risco de falta de recursos na RGR para bancar uma eventual continuidade dos empréstimos especiais em 2018.

"Atualmente, a cada mês são emprestados mais de R$ 200 milhões dos recursos da RGR para manter a continuidade do serviço prestado em tais concessões", alertou a agência.

Os técnicos ainda defenderam que o custo desses empréstimos faz com que seja viável a proposta de elevar as tarifas das distribuidoras antes da privatização.

A ideia é que a partir da maior tarifa e da mudança de controlador as empresas não exijam mais empréstimos para custear as operações, o que evitaria custos futuros para o consumidor, uma vez que o custo de quitar os financiamentos será incluído futuramente nas contas de luz.

Os técnicos da Aneel também disseram que, se não houver venda das elétricas e nem novos empréstimos em 2018, as tarifas dessas distribuidoras poderão subir de 22% a 69% para cobrir os custos do serviço no próximo ano, a depender da região.

"É necessário ter senso de urgência para a conclusão do processo de licitação... ainda que seja necessária alguma flexibilização tarifária para o reequilíbrio da concessão a ser licitada, o custo de tal alternativa é muito menor se comparado ao custo de não concluir o processo", afirmam.