Barroso abre inquérito contra Temer por corrupção e lavagem de dinheiro em decreto dos portos
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir nesta terça-feira um novo inquérito contra o presidente Michel Temer sob a suspeita, a partir da delação de executivos da J&F, de que ele possa estar envolvido num esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou regras portuárias.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que interceptações de conversas telefônicas, autorizadas pelo STF, indicaram que o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures teria atuado no governo para garantir a edição do decreto a fim de prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, o que era defendido pela Rodrimar.
Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa. Há a suspeita de pagamento de propina a Rocha Loures e Temer.
Em sua decisão, Barroso disse haver elementos suficientes para instaurar o inquérito.
"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", disse.
O ministro do STF afirmou que, nessa fase da investigação, não se precisa do "rigor aplicável" quando se compara com o momento de julgamento de uma eventual recebimento de uma denúncia, quando o acusado poderá virar réu em um processo.
Na decisão, Barroso afirmou que a ninguém deve ser indiferente o "ônus pessoal e político" de ser uma autoridade pública de figurar como investigado, notadamente o presidente.
"Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso", decidiu Barroso.
REDISTRIBUIÇÃO
Na semana passada, a Reuters antecipou que o ministro Edson Fachin havia deixado a relatoria desse caso e pedido para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuísse a apuração preliminar aberta.
No final de junho, no mesmo dia em que ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva, Janot pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente e Rocha Loures para investigar a suspeita de pagamento de propina a ambos para edição do decreto que interessava à empresa Rodrimar S/A.
Temer já é investigado em outro inquérito no Supremo e poderá, ainda esta semana, ser denunciado por Janot por chefiar uma organização criminosa e obstruir à Justiça.
Procurada pela Reuters, a Secretaria de Comunicação da Presidência não comentou imediamente a abertura do novo inquérito.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.