Rescisão de acordo não invalida provas obtidas em delação, diz Raquel Dodge

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira entrevista coletiva desde que assumiu o cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira que a legislação deixa claro que a rescisão de acordos de delação premiada não implica na invalidação das provas obtidas por meio da colaboração.

A declaração ocorre num momento em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de rescindir o acordo de delação de executivos da J&F que serviu de base para denúncias contra o presidente Michel Temer. Dodge disse que as hipóteses da rescisão de uma eventual delação estão previstas em lei.

Dodge também destacou que, se a Câmara autorizar o julgamento da denúncia contra Temer, ela dará seguimento à acusação criminal perante o Supremo.

"Se a Câmara aprovar a continuidade desta tramitação, eu exercerei aquilo com clareza e transparência que lhe é dado a todo membro do Ministério Público. Não pode nenhum procurador de uma ação penal voltar atrás", disse.

A procuradora-geral, entretanto, disse que não caberia a ela fazer no momento qualquer avaliação sobre o conteúdo da denúncia feita por Janot. O ex-procurador-geral acusou Temer de ser líder de uma organização criminosa e de ter obstruído a Justiça.

Dodge lembrou que, no primeiro julgamento no plenário do Supremo que atuou, defendeu em memorial o encaminhamento da denúncia para a Câmara.

LAVA JATO

Desde a posse na segunda-feira passada, a nova chefe do Ministério Público Federal defendeu pela primeira vez publicamente a operação Lava Jato. Ela disse que o Ministério Público tem o compromisso com o combate à corrupção, em especial à Lava Jato. Para ela, todos os membros da instituição concordam com os resultados que decorrem das investigações feitas por ela e destacou o papel "transformador" da operação.

"Essa investigação terá prosseguimento natural e todo o apoio na minha gestão", afirmou. Ela frisou que manteve parte da equipe da Lava Jato da época de Janot e trouxe novos procuradores experientes para atuar no caso.

A procuradora-geral também elogiou o fato de que a lei que criou a delação premiada ajudou bastante no combate aos crimes de corrupção. Ela disse que ainda está conhecendo o conteúdo das delações premiadas feitas e que o momento ainda é de estudo.

"Nossa equipe de trabalho não teve acesso (anterior) a nenhum dos documentos sigilosos que estavam tramitando", ressalvou. "Nesses 7, 8 dias que estamos no cargo, minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos documentos que existem", afirmou.

Dodge disse ainda que, no momento, não há qualquer investigação aberta contra procuradores que atuaram em investigações conduzidas por Janot.

A procuradora sinalizou que deverá adotar a linha, de maneira geral, de que só pedirá o levantamento do sigilo após o recebimento de uma denúncia. Mas afirmou que essa avaliação será feita caso a caso.

A entrevista coletiva, de cerca de 45 minutos, foi convocada após ela se reunir com os ministros da Justiça, Torquato Jardim, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, para falar de uma atuação combinada para combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Não houve, entretanto, nenhum anúncio conjunto deles.

(Reportagem de Ricardo Brito)