Câmara aprova texto-base da MP do Refis

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, após intensas negociações, a medida provisória que trata da renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram texto que deve resultar na arrecadação de 10 bilhões de reais considerando a parcela deste ano e os valores aportados a partir de 2018, segundo estimativa do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

O plenário ainda precisa analisar emendas, que podem alterar o texto acordado com a área política do governo, mas o mais provável é que a votação do tema só seja retomada na próxima semana, já que a Câmara encerrou a sessão que discutia a medida e iniciou outra para abordar propostas da polêmica reforma política, que devem tomar muitas horas.

O texto aprovado nesta quarta foi acordado com o núcleo político do governo, mas enfrentou resistências da equipe econômica, que na semana passada havia se declarado satisfeita com a arrecadação obtida até então com o programa, estimada em 8,8 bilhões de reais no relatório bimestral de receitas e despesas.

Passou, então, a cogitar não votar a MP e deixá-la perder a validade, temendo justamente um achatamento da arrecadação com a flexibilização das regras para o Refis.

O texto que está em discussão na Câmara institui condições mais benevolentes para os contribuintes interessados em fazer a adesão ao programa, com a concessão de descontos maiores sobre juros e multas, além do pagamento de uma entrada menor para dívidas iguais ou inferiores a 15 milhões de reais.