Refis aprovado pela Câmara representaria frustração de R$5 bi nas receitas para 2017, diz Tesouro

BRASÍLIA (Reuters) - O novo Refis aprovado pela Câmara dos Deputados renderia à União apenas 3,8 bilhões de reais em 2017, ante estimativa de 8,8 bilhões de reais no formato desenhado pela equipe econômica, afirmou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, nesta quinta-feira.

Em coletiva de imprensa, ela apontou que a frustração de 5 bilhões de reais ainda não está sendo formalmente considerada pela Fazenda, uma vez que a tramitação da lei sobre o programa de regularização tributária ainda não foi concluída no Congresso Nacional.

Na véspera, a Câmara aprovou um texto mais frouxo para o programa, passando a admitir descontos maiores sobre os valores devidos e o pagamento de entradas mais modestas no âmbito dos parcelamentos. O plenário da Casa ainda precisa analisar emendas ao texto, que deverá ser posteriormente votado no Senado. [nL2N1M82O1]

Questionada se o governo avaliava recomendar o veto às regras mais generosas, Ana Paula afirmou que "a discussão ainda está muito presente na Receita Federal".

"Falta um pouquinho de tempo para a gente aguardar, para ter essa certeza, um pouco mais de clareza nesse cenário", completou.

Após a realização de leilões de hidrelétricas e de energia na véspera, a secretária do Tesouro também lembrou que o governo conseguiu levantar 4,5 bilhões de reais acima do esperado com as investidas, recursos com os quais contará para administração do Orçamento no restante do ano.

Num contexto em que a versão final do Refis segue uma incógnita, Ana Paula apontou que o descontingenciamento de 12,8 bilhões de reais anunciado pelo governo na semana passada está assegurado. Um decreto de programação orçamentária deverá sair na sexta-feira especificando como o governo fará a gestão dessa liberação. [nL2N1M31L8]

BNDES

Após o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficializar nesta quinta-feira a devolução de 33 bilhões de reais ao Tesouro, Ana Paula afirmou que a operação irá reduzir a dívida pública bruta em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Ela ressaltou a importância da devolução acordada com o banco de fomento para cumprimento da chamada regra de ouro. Inscrita na Constituição, ela determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital. Na prática, o país não poderia tomar operações de crédito para financiar despesas correntes.

Além dos 33 bilhões de reais, o BNDES também está discutindo com o governo a devolução de outros 17 bilhões de reais ainda este ano, o que, segundo Ana Paula, irá de fato ocorrer.

Já em relação aos outros 130 bilhões de reais pedidos ao BNDES para o ano que vem, a secretária do Tesouro afirmou que as conversas seguem na mesa. Ela ressalvou, contudo, que o governo não dispõe de outra alternativa que não essa.

"Hoje nós não temos plano B. Hoje a discussão é em torno da necessidade de cumprimento de uma regra constitucional", disse.

Ao divulgar o resultado primário de agosto, o Tesouro apontou em apresentação que suas projeções indicam uma necessidade de 184 bilhões de reais para cumprimento da regra de ouro em 2018.

(Por Marcela Ayres e Mateus Maia; Edição de Claudia Violante)