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Fux diz acreditar em solução legítima entre STF e Senado sobre Aécio

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sinalizou nesta segunda-feira que a decisão final sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSD-MG) caberá ao STF, mas disse acreditar em uma solução institucionalmente legítima para o caso entre o Supremo e o Senado.

“Não acho que vai gerar uma crise porque eu acho que vai haver alguma solução institucionalmente legítima”, afirmou Fux a jornalistas após participar de evento na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“As relações institucionais ficaram um pouco diferentes porque sempre o Judiciário atuou de acordo com os interesses nacionais em consonância dos demais Poderes. Agora, o Supremo tem competência constitucional para julgar os membros dos demais poderes”, acrescentou.

A Primeira Turma do STF determinou na semana passada o afastamento de Aécio de suas funções legislativa, mas o Senado marcou para terça-feira uma votação a respeito de revogar ou não a decisão do Supremo.

Separadamente, a defesa de Aécio pediu uma liminar para suspender a decisão do Supremo de afastar o tucano até o julgamento de um ação em 11 de outubro pelo plenário do STF que vai decidir se é legal o afastamento de um parlamentar.

Segundo Fux, a autonomia do Supremo para julgar outros Poderes não deve ser interpretada como uma violação ao princípio de harmonia. Fux destacou, ainda, que os julgamentos finais no país são de competência do Judiciário.

“O STF vai votar em 11 de outubro e a decisão colegiada será respeitada por todos", afirmou Fux. “Por força da Constituição, o único Poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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