Sobre Refis, Maia afirma que "sempre" há caminho se houver acordo

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que mediante acordo é possível uma solução sobre a possibilidade de exclusão de um tema inserido de última hora no programa de regularização de dívidas do governo, o chamado Refis.

“Por acordo sempre tem caminho”, disse a jornalistas, sobre a possibilidade de retirar do texto a opção de renegociação de dívidas junto à Procuradoria-Geral da União.

Na semana passada, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o texto-base da medida provisória que institui o programa, fruto de longas negociações. Os termos da medida chancelada por deputados foram definidos por uma chamada emenda aglutinativa, englobando os pontos acordados entre deputados e a área política do governo.

Segundo críticos, a inclusão da possibilidade de refinanciar dívidas junto à PGU amplia o escopo do programa e tem o potencial de permitir a renegociação de dívidas não tributárias, adquiridas a partir de autuações de órgãos de controle.

Em nota, o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) disse que "a inclusão da Procuradoria-Geral da União foi para permitir que os partidos políticos pudessem fazer o parcelamento das suas multas eleitorais".

"As multas relativas a atos de corrupção não podem ser perdoadas no âmbito do Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), pois este se restringe a multas de ofício, isoladas e moratórias, as quais são de natureza tributária, não punitiva", acrescenta a nota.

Sobre a possibilidade de apresentação de um destaque ao texto já aprovado, para retirar essa previsão, Maia foi suscinto: “Vamos ver amanhã.”

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)