SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deferiu parcialmente o pedido do Consórcio Libra de isenção de cumprimento de conteúdo local para implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos.

Em comunicado nesta quarta-feira, a reguladora disse que indeferiu o pedido para os itens de compromisso vedados pelo contrato de partilha (Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento), mas deferiu para casco e alguns subitens de plantas, como tanques e queimadores.

A ANP também recomendou o ajuste no compromisso mínimo de conteúdo local "para os itens nos quais se verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção", como gerenciamento (75 por cento) e construção e montagem (52 por cento), subitens de plantas.

A ANP disse que a decisão da diretoria já foi comunicada à operadora do Consórcio Libra, que é a Petrobras , e deve ser submetida à apreciação judicial.

O consórcio ainda inclui a Shell , a Total e as companhias chinesas CNPC e CNOOC.

Confira a análise completa da ANP sobre o pedido do Consórcio Libra na página da autarquia: http://www.anp.gov.br/wwwanp/noticias/anp-e-p/4063-anp-conclui-analise-do-pedido-de-isencao-do-consorcio-de-libra

(Por José Roberto Gomes)