Câmara aprova texto-base projeto que regulamenta fundo eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base de projeto que regulamenta o fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos, a ser criado por um outro projeto ainda não analisado pelos deputados.

O texto aprovado traz critérios para distribuição do fundo e determina um teto de gastos para as campanhas, além de tratar de temas conexos como a propaganda eleitoral e parcelamento de multas.

A sessão da Câmara que analisava o projeto, no entanto, foi encerrada, para dar espaço à votação da proposta já aprovada pelo Senado que cria o fundo de financiamento eleitoral propriamente dito.

O projeto oriundo do Senado tem prazo para ser votado, caso parlamentares tenham interesse em utilizar o fundo já para as eleições de 2018. As regras precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso e sancionadas até o dia 7 de outubro para serem válidas nas próximas eleições.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que credita a informação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a criação do fundo precisa respeitar esse prazo, mas a exigência não se aplica à regulamentação do fundo.

Durante as negociações pouco antes da votação, o relator do projeto que regulamenta o fundo, deputado Vicente Cândido (PT-SP), modificou o texto para impedir as chamadas candidaturas avulsas.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)