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Recomendação de veto à versão do Refis é "sempre possível", diz Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que "sempre é possível" haver recomendação de veto ao Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, após a Câmara dos Deputados ter aprovado na véspera uma versão com a inclusão de regras que não haviam sido acordadas com o governo.

"Sempre é possível (recomendar o veto) dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não, vamos aguardar agora a decisão do Senado", afirmou Meirelles a jornalistas, na saída de evento em Brasília.

Na noite passada, a Câmara concluiu a votação da medida provisória que dá desconto para dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, mas incluiu o perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais.

Em outra frente, os deputados também aprovaram um desconto de 100 por cento nos encargos legais e honorários advocatícios em dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto-base da medida, que recebeu sinal verde na semana passada, previa desconto de apenas 25 por cento nesse sentido.

As mudanças têm o potencial de reduzir ainda mais a arrecadação esperada com o programa neste ano. Sem considerá-las, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já havia estimado frustração de 5 bilhões de reais com o Refis em 2017, com o programa levantando apenas 3,8 bilhões de reais.

BNDES

Sobre a resistência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em devolver 130 bilhões de reais ao Tesouro no ano que vem, Meirelles pontuou que o caminho para o banco de fomento é que fique cada vez mais independente de financiamento subsidiado pelo governo.

O BNDES já devolveu 33 bilhões de reais ao Tesouro neste ano e se comprometeu com o pagamento de mais 17 bilhões de reais. Em relação aos outros 130 bilhões de reais que o governo pede para 2018, contudo, integrantes do banco têm pontuado que os recursos em caixa existem, mas estão em boa parte comprometidos com financiamentos, de forma que sua retirada atrapalharia a missão de apoio ao crescimento econômico do país.

Após avaliar como "normal a defesa aguerrida dos interesses diretos da instituição pela direção", Meirelles afirmou que o governo está rigorosamente analisando quais são as necessidades do BNDES nos próximos anos.

O governo conta com a devolução dos recursos pelo BNDES para cumprimento da chamada regra de ouro. Inscrita na Constituição, ela determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital.

(Por Marcela Ayres)

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