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Revisão em arrecadação do Refis será feita após Senado concluir votação, diz ministro do Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quarta-feira que o governo revisará sua expectativa de arrecadação com o Refis, programa de renegociação tributária, mas destacou que isso ocorrerá apenas após a tramitação do texto ser concluída no Senado.

A declaração se deu após o Tribunal de Contas do União (TCU) determinar nesta quarta-feira que o governo refaça suas contas para o ingresso de recursos com o programa, argumentando que apenas 1,8 bilhão de reais entraram no caixa da União até agosto.

Inicialmente, a equipe econômica estimava ser possível levantar mais de 13 bilhões de reais com o Refis, tendo reajustado essa expectativa para 8,8 bilhões de reais no último relatório bimestral de receitas e despesas.

"Faremos a revisão e chegaremos a um número confiável e adequado e trataremos disso junto ao TCU para demonstrar o número que nós identificarmos como sendo o número mais confiável a respeito do Refis. Evidentemente que isso tudo depende da aprovação do texto final do Refis", disse Oliveira.

Na véspera, a Câmara concluiu a votação da medida provisória que dá desconto para dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, mas incluiu benesses adicionais que não estavam acertadas com o governo, como um desconto de 100 por cento nos encargos legais e honorários advocatícios em dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As mudanças têm o potencial de reduzir ainda mais a arrecadação esperada com o programa neste ano. Considerando apenas o texto-base que foi aprovado na semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já havia estimado frustração de 5 bilhões de reais com o Refis em 2017, com o programa levantando apenas 3,8 bilhões de reais.

A cifra, contudo, não está sendo formalmente considerada pelo governo, uma vez que o texto ainda precisa ser apreciado no Senado para então seguir à sanção presidencial.

BNDES

Falando a jornalistas após participação em audiência pública na Câmara dos Deputados, Oliveira também pontuou que qualquer decisão sobre a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional respeitará a capacidade do banco e sua necessidade de oferta de crédito.

"Então em primeiro lugar nós temos que ver realmente a demanda de crédito do BNDES, todos os recursos que ele precisa inclusive manter no caixa como nível de segurança. E aquilo que for possível, sim poderia ser adiantado para ajudar o cumprimento da regra de ouro", concluiu.

(Por Marcela Ayres e Mateus Maia; Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)

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