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Indícios fartos exigem medidas mais intrusivas, decide juiz ao ampliar bloqueio de bens de donos da JBS

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, avalia que há indícios fartos que justificam a ampliação do bloqueio de bens e valores de 21 pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista, que comanda a holding J&F e a JBS.

Segundo decisão do juiz que ampliou bloqueio e que consta de despacho obtido pela Reuters nesta sexta-feira, a medida se faz necessária para ressarcir os cofres públicos ao final das investigações da operação Bullish, que investiga irregularidades na concessão de empréstimos do BNDES ao grupo empresarial da família.

A Polícia Federal, com o aval do Ministério Público Federal, pediu o reforço na indisponibilidade dos bens dos envolvidos após argumentar que haveria, nas palavras do juiz, "fundado temor" de que o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas criminosas.

"Os indícios são fartos a estadear medidas cautelares reais mais intrusivas, especificamente no que se refere aos aportes do BNDES à JBS", decidiu o magistrado ao citar o fato de que Wesley e Joesley Batista teriam omitido informações de investigações.

Segundo a decisão, os bens que já estão sob restrição têm "diminuto valor" - por volta de 60 milhões de reais para um prejuízo e 1,2 bilhão de reais.

O magistrado afirmou haver "nítida confusão patrimonial" entre o patrimônio da pessoa física e da jurídica, o que acena com a real intenção de evitar "constrições e bloqueios por atos ilícitos". Ele decidiu incluir novas pessoas jurídicas e físicas no bloqueio, como o fundador da JBS, José Batista Sobrinho, eleito recentemente para a presidência-executiva da empresa, e outras pessoas nas restrições impostas.

O juiz cita ainda o fato de que a delação premiada de Joesley e Wesley, "segundo notícia da mídia nacional", foi rescindido, situação que autoriza a continuidade das investigações.

O advogado dos executivos, Ticiano Figueiredo, disse que há erro na decisão sobre o bloqueio de bens e já anunciou um recurso para revertê-la perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Turma (TRF-1). Ele disse que, até a decisão do juiz, não havia qualquer bloqueio em vigor decretado contra eles e que também ainda não houve uma rescisão do acordo de delação dos executivos - o caso está pendente de definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poderia atingir apenas Joesley Batista.

"A decisão é um completo absurdo", criticou Figueiredo.

Em nota, a assessoria de imprensa da J&F, holding que controla a JBS, classificou a decisão do juiz de “juridicamente frágil”. “A decisão do juiz causa perplexidade ao atingir não apenas os empresários e seus familiares, mas milhares de funcionários do grupo”, afirma a nota.

“Por fim, a decisão de exigir o contingenciamento de 1,6 bilhão de reais para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que 1,7 bilhão de reais será canalizado para o banco estatal.”

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