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STF abranda restrições e impõe recolhimento noturno a Eike Batista

BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira abrandar as restrições impostas ao empresário Eike Batista e trocou a prisão domiciliar dele por um recolhimento noturno.

Em janeiro, a operação Lava Jato no Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de Eike, que foi convertida em prisão domiciliar, em abril, por ordem de Gilmar Mendes. O ministro do STF considerou distante os fatos sob investigação referentes ao empresário, 2010 e 2011, em relação ao decreto de prisão preventiva.

No julgamento da turma, a maioria dos ministros do STF entendeu que o empresário ainda não foi condenado pela Justiça e que a prisão preventiva não pode se transformar numa aplicação antecipada da pena.

Votaram nesse sentido Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski -Edson Fachin e Celso de Mello, integrantes do colegiado, não participaram da sessão.

Outra restrição imposta a Eike Batista foi o de não poder sair do país.

(Por Ricardo Brito)

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