Plenário do STF vai julgar possibilidade de bloqueio de bens de OAS e Odebrecht
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que caberá ao plenário da corte definir a possibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) decretar o bloqueio de bens no valor de 2,1 bilhões de reais contra os grupos OAS e Odebrecht e executivos de ambos, todos eles investigados pela operação Lava Jato.
A sugestão para deslocar o julgamento para o plenário do STF foi feito pelo relator dos mandados de segurança, Marco Aurélio Mello. No ano passado, o ministro concedeu liminares em que derrubou restrições patrimoniais impostas pelo TCU contra as duas empreiteiras e seus executivos em razão de irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Para o ministro do STF, o encaminhamento do caso da turma para o plenário é importante dado a relevância do caso. "A importância da matéria é ímpar, daí a proposta que faço desse deslocamento”, afirmou.
Os ministros da Primeira Turma concordaram, de forma unânime, com a posição defendida por Marco Aurélio. Ainda não há uma data definida para o julgamento desse caso em plenário.
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