TCU vê irregularidades em compra de ações da JBS pelo BNDES

(No texto publicado na 4ª-feira, corrige 1º parágrafo para dizer que operação foi montada para ajudar o grupo JBS a comprar ativos nos EUA. Retira menção à National Beef Packing, que não teve autorização para ser comprada pela JBS)

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades e danos aos cofres públicos na compra de ações da JBS pelo BNDES, em 2008, em operação que ajudou o grupo na aquisição de ativos nos Estados Unidos.

O tribunal colocou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho entre os responsáveis pela operação de compra de ações da JBS pelo banco e pediu explicações a ambos, entre outras pessoas.

O TCU estimou em pelo menos 304 milhões de reais, em valores atualizados, os prejuízos causados pela operação. A conta inclui uma estimativa de "preço excessivo pago pelas ações...sem justificação técnica adequada e demonstrável", além de dividendos decorrentes não recebidos, segundo o voto e o acórdão do caso.

Além de Mantega e Coutinho, o TCU listou o empresário Joesley Batista entre os responsáveis. Eles e os outros envolvidos terão prazo de 90 dias para apresentar suas defesas ou devolver ao BNDES os valores perdidos na operação apontados pelo tribunal.

O BNDES detém atualmente 21,3 por cento das ações da JBS, por meio do braço de investimentos em empresas BNDES Participações.

Segundo o voto do relator do caso, ministro Augusto Sherman, as ações foram compradas, na época, por cerca de 7,07 reais por papel, em um indício "de pagamento realizado a maior", frente ao valor de 5,90 reais por ação calculado pela área técnica do tribunal como sendo o parâmetro mais aceitável, obtido a partir da média de preço registrada nos 90 pregões anteriores ao negócio.

Em seu voto, o relator afirmou que em março de 2008 a JBS realizou uma oferta privada de ações visando se capitalizar para a compra de empresas nos EUA.

"Na Carta Consulta enviada pela JBS S.A. solicitando o apoio financeiro da BNDESpar na operação, o frigorífico menciona que a melhor estruturação para o negócio se daria por meio de um novo aporte de capital na JBS S.A., via emissão privada de ações, e que haveria a necessidade de nova colocação de recursos na companhia para fazer frente às aquisições em curso, que já se encontravam em adiantada fase de negociações", afirmou o relator.

"Conforme consta da solicitação, o aporte deveria ser de aproximadamente 1,5 bilhão de dólares sendo que a participação do BNDES somaria 1 bilhão. Isso posto, foi estruturada a operação para capitalizar a JBS S.A., o que permitiria as aquisições das empresas norte-americanas", diz o voto de Sherman.

Procurado, o BNDES informou que não comentaria o assunto.

COMPERJ

Na reunião desta quarta-feira, o TCU também decidiu instaurar um processo de tomadas de contas para identificar responsáveis e obter ressarcimento relativo aos prejuízos causados à Petrobras em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo o tribunal, há indícios de sobrepreço de pelo menos 187 milhões de reais nesse contrato, que envolve construção de suportes para tubulações da primeira unidade de refino de petróleo do complexo.