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Ações judiciais tentam impedir devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro

SÃO PAULO (Reuters) - Ações judiciais em cinco Estados estão buscando impedir a devolução antecipada de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social[BNDES.UL] para o Tesouro Nacional em 2018, informou nesta quarta-feira a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES).

As cinco ações populares, movidas por entidades e pessoas físicas apoiadas pela associação, argumentam que a devolução do dinheiro fere os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vedam operações de crédito e equivalentes entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo.

Os processos estão correndo na Justiça Federal no Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, informou a AFBNDES.

Para a entidade, a movimentação representa uma reação da sociedade civil a um possível "desmonte" do BNDES promovido pela atual equipe econômica, e com o objetivo de sanar as contas do governo, o que vai contra a lei de responsabilidade fiscal.

"Existe uma questão que comove as pessoas, a destruição do banco, e elas estão usando os instrumentos que têm disponíveis na cidadania para lutar contra isso", disse à Reuters o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz.

O BNDES já devolveu este ano aos cofres do Tesouro um total de 50 bilhões de reais, mas a União quer que sejam devolvidos outros 130 bilhões de reais no próximo ano. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, também vem expressando preocupação com o impacto dessa devolução sobre os recursos do banco, pois tal operação poderia deixar a instituição sem caixa.

(Por Natália Scalzaretto)

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