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Eunício diz que projeto que reduz ICMS sobre querosene de aviação está pautado para 20/11

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de resolução que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação está pautado para ser votado pelo Senado no dia 20 de novembro, afirmou nesta quarta-feira o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A proposta fixa limite de 12 por cento para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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