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Governo trabalha em comissão de negociação sobre cessão onerosa com Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal deve anunciar "nos próximos dias" a criação de uma comissão de negociação para discutir o contrato de cessão onerosa entre União e Petrobras, disse nesta segunda-feira o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

"Essa comissão é para definir qual valor que cada um tem de pagar para o outro", destacou ele a jornalistas no intervalo da 17ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo.

A forma de pagamento também será discutida.

Assinado em 2010, o contrato de cessão onerosa deu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal.

A estatal pagou na época 42,5 bilhões de dólares ao governo federal pelo direito de explorar a região, mas estava prevista uma renegociação do contrato no futuro, após a declaração de comercialidade das áreas.

Nos últimos meses, a Petrobras vem cobrando da União uma revisão do contrato da cessão onerosa, com uma visão de que a companhia hoje seria credora do governo, devido à queda dos preços do petróleo desde o acordo original.

"Estamos avançando. O governo está criando uma comissão de negociação, a ser anunciada nos próximos dias, para formalizar instituições e pessoas que representarão o governo nessa negociação. A Petrobras também estará presente. Será um negócio formal e esperamos avançar, mas por enquanto não há nada resolvido", comentou Félix.

O secretário salientou que um "entendimento" entre as partes é necessário até o fim do ano para que seja possível realizar um leilão das reservas excedentes, estimadas pela reguladora ANP na última sexta-feira em pelo menos 6 bilhões de barris de petróleo equivalente, volume contestado nesta segunda-feira pela estatal.

A estimativa é importante porque os volumes excedentes poderiam ser leiloados pelo governo no futuro ou mesmo serem usados como moeda de troca com a Petrobras, que argumenta ter direito de ser credora na renegociação do contrato da cessão onerosa.

RENOVABIO

Em relação ao programa RenovaBio, que visa expandir a produção de biocombustíveis no país, Félix se mostrou otimista quanto a um envio do texto ao Congresso Nacional ainda neste mês, seja como medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL).

De acordo com ele, os "pontos questionados", incluindo eventual impacto inflacionário do RenovaBio, "podem ser fechados em menos de 15 dias", o que daria tempo para o governo apresentar o programa na COP-23, a conferência do clima, em Bonn, na Alemanha.

"No nosso entendimento, pelo Ministério de Minas e Energia, em menos de 15 dias estará pronto para a Casa Civil encaminhar o projeto de lei ou a medida provisória."

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.

O programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como MP ou PL, algo que ainda não ocorreu.

(Por José Roberto Gomes e Marcelo Teixeira)

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