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À Câmara dos Deputados, Dodge se manifesta contra autonomia da PF

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira uma manifestação à Câmara dos Deputados em que disse ser contra a concessão de autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal e às policias civis, discutida em proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados.

A chefe do Ministério Público afirmou durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância máxima administrativa do órgão, que aprovou a manifestação que um "quinto poder" ressurgirá caso a emenda constitucional entre em vigor.

Para Dodge, a proposta é inconstitucional e "não encontra paralelo no mundo todo". "Não há qualquer exemplo histórico e no direito comparado que tenha admitido uma instituição armada autônoma em relação aos poderes democraticamente constituídos, o que, por si só, já é indicativo de quão temerária é a proposta", disse Dodge, que subscreve uma comunicação do CSMPF.

O colegiado argumentou ainda que a concessão de autonomia tende a afetar o controle externo da atividade policial feito pelo Ministério Público bem como a supervisão da investigação criminal.

Esse é um dos assuntos que mais opõe a atuação do Ministério Público e da polícia. O autor da proposta é o deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado de carreira da Polícia Civil.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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