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JBS adere ao Refis com dívida de aproximadamente R$ 4,2 bilhões

Raquel Stenzel

A JBS aderiu ao programa de refinanciamento de débitos tributários da União, o chamado Refis, para regularizar débitos com valor nominal de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, gerando uma economia total de R$ 1,1 bilhão, informou a processadora de carnes em fato relevante nesta terça-feira (7).

Os valores são referentes a dívidas de INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), inscritas ou não na dívida ativa da União.

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Conforme a JBS, o impacto negativo do refinanciamento das dívidas no lucro líquido do terceiro trimestre será de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A empresa divulga resultados do período na próxima semana.

O frigorífico ainda informou que pagará 20% do valor bruto dos débitos em parcelas mensais até dezembro, totalizando R$ 1 bilhão.

Já os valores devidos à Receita Federal serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, somando R$ 1,6 bilhão, e os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais sucessivas a partir de janeiro do próximo ano, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Para estes débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais.

A adesão da JBS ao Refis vem em um momento em que a empresa, envolvida em um escândalo de corrupção e com seus principais acionistas presos, está se desfazendo de ativos para reduzir o tamanho de sua dívida. Recentemente, a JBS concluiu a venda da Vigor para o grupo mexicano Lala.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS, estão presos acusados de terem usando informação privilegiada sobre a delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República para obter ganhos nos mercados financeiros.

Os Batista fecharam acordo de delação premiada no primeiro semestre do ano. Em maio, quando foram divulgados áudios de conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer, os ativos brasileiros desabaram.

Em outra conversa gravada por Joesley, o empresário comenta com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente Temer, que teria pedido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o abatimento de dívidas no Refis pudesse ser feito com crédito tributário. O diálogo com Rocha Loures consta em inquérito.

Já na conversa com o presidente Temer que colocou o governo no centro de intensa crise política, Joesley se limitou a dizer que Meirelles não havia atendido seus pedidos sobre mudanças no comando da Receita Federal, entre outros assuntos.

Quando foi lançado em janeiro, ainda em versão que não permitia a concessão de descontos sobre juros e multas, o então Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) já previa a utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL para pagamento dos débitos parcelados.

(Por Raquel Stenzel, com reportagem adicional de Marcela Ayres; Edição de Gabriela Mello e Maria Pia Palermo)

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