Governo editará MP contra impasse sobre risco hidrológico no setor elétrico

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal vai propor uma medida provisória (MP) para tentar solucionar mais rapidamente um impasse relacionado ao risco hidrológico no setor elétrico, disse à Reuters nesta quarta-feira o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Atualmente, diversas empresas estão envolvidas em uma longa disputa judicial no mercado de eletricidade devido a perdas de operadores de hidrelétricas em 2015, em meio a chuvas abaixo da média na região das usinas que vêm se repetindo desde então e impactado o faturamento das geradoras.

Ainda na terça-feira, havia uma expectativa de o assunto ser discutido junto com a privatização da Eletrobras e uma reforma na regulamentação do setor elétrico por meio de três projetos de lei a serem concluídos nos próximos dez dias.

"Por uma questão de tempo, de urgência, conseguiu-se que o processo vá por MP... a MP foi para a Casa Civil, já está lá", disse Lopes à Reuters.

Ele disse que a decisão foi tomada na noite de terça-feira e que essa MP deverá conter ainda dispositivos para viabilizar a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras, que a estatal e o governo querem concluir até abril de 2018.

O secretário não detalhou por que dispositivos para viabilizar as vendas das distribuidoras deverão entrar na mesma MP para regularizar o risco hidrológico.

A privatização da Eletrobras como um todo --prevista para o ano que vem-- e a reforma do setor elétrico continuam com previsão de serem discutidas com projetos de lei em regime de urgência, segundo Lopes.

SOLUÇÃO NEGOCIADA

O secretário de Energia Elétrica do governo disse que a MP vai apresentar uma proposta de acordo para as elétricas que hoje têm proteção judicial contra perdas causadas pelo risco hidrológico.

Essas ações judiciais têm feito com que liquidações de operações do mercado de eletricidade realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentem elevados níveis de inadimplência desde meados de 2015.

As liquidações promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas. Na operação referente a agosto, realizada no início de outubro, a CCEE arrecadou apenas 2,5 bilhões de reais, de 6,8 bilhões cobrados das empresas, devido principalmente à disputa judicial.

Há um temor de que os valores em aberto aumentem nos próximos meses, devido a uma recente elevação dos preços da eletricidade no mercado de curto prazo, utilizados como referência nas liquidações da CCEE.

"Os geradores entraram na Justiça... e isso levou a uma trava do mercado... então está se vendo uma forma de encontrar uma solução negociada para poder resolver esse impasse", explicou Lopes.

Ele disse que a proposta que constará da MP prevê o cálculo de uma compensação parcial aos geradores por meio da extensão de seus contratos de concessão por mais tempo.

"Isso seria colocado, ao invés de como um pagamento, como um aumento do tempo da concessão", apontou.

Segundo o secretário, o cálculo para a compensação buscará avaliar quanto das perdas das empresas realmente podem ser atribuídas ao chamado "risco hidrológico" e quanto pode ser atribuído a outros fatores.

Essa será a segunda MP para tentar solucionar problemas com o risco hidrológico.

Em 2015, quando teve início a guerra judicial sobre o tema, o governo da então presidente Dilma Rousseff publicou uma MP que buscava um acordo para acabar com a discussão. Parte das elétricas aceitou a proposta, enquanto outras continuaram com a disputa nos tribunais que segue até hoje.

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