Congresso conclui votação que aumenta royalties para minério de ferro

Por Jake Spring e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira e enviou à sanção presidencial a MP que eleva os royalties do minério de ferro em 75 por cento, primeira medida do pacote que busca reformar o setor de mineração no país a ter sua tramitação concluída no Congresso.

A MP foi aprovada na véspera, pela Câmara dos Deputados, ante uma proposta que dobrava a taxa para um dos principais produtos de exportação do Brasil.

Os deputados aprovaram ainda, nesta quarta-feira, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.

As medidas haviam sido anunciadas em julho pelo governo federal, causando forte reação das mineradoras, que consideraram o aumento dos royalties inadequados para o momento da economia do país.

Na ocasião, foram anunciadas três medidas provisórias (MPs) que iriam pautar a reforma do setor.

Já a MP que altera dispositivos do código de mineração, cujas regras estão em vigor desde a década de 1960, foi retirada da pauta desta quarta-feira.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), não havia tempo hábil para votar as três MPs nesta semana, razão pela qual uma delas foi retirada da pauta.

Se não for votada no Congresso até o dia 28 de novembro, a proposta perde a validade.

Procurado nesta quarta-feira para comentar as aprovações pelo Congresso, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras no Brasil, não respondeu imediatamente.

ROYALTIES MAIORES

Responsável por 75 por cento da produção mineral do país, o minério de ferro passará a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a receita bruta, descontados os tributos (podendo ser diminuída para até 2 por cento), ante alíquota máxima anterior de 2 por cento, segundo a Agência Câmara Notícias.

Originalmente a MP previa cobrança de alíquota segundo a cotação internacional Platts Iron Ore Index (Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada, mas o texto foi alterado pela Câmara.

Também foi mudada a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados.

Os royalties do ouro devem aumentar para 1,5 por cento, ante 1 por cento atualmente, em vez de um aumento proposto de 2 por cento.

Os royalties do potássio vão ser reduzidos para 0,2 por cento, ante 3 por cento, uma taxa ainda menor do que os 1 por cento propostos.

O texto aprovado também define novas situações de incidência do royalty, que agora passará a incidir também sobre o consumo, a transformação e a utilização da substância mineral, além da venda.

(Reportagem adicional de Pedro Fonseca e Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)