Congresso conclui votação que aumenta royalties para minério de ferro
Por Jake Spring e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira e enviou à sanção presidencial a MP que eleva os royalties do minério de ferro em 75 por cento, primeira medida do pacote que busca reformar o setor de mineração no país a ter sua tramitação concluída no Congresso.
A MP foi aprovada na véspera, pela Câmara dos Deputados, ante uma proposta que dobrava a taxa para um dos principais produtos de exportação do Brasil.
Os deputados aprovaram ainda, nesta quarta-feira, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.
As medidas haviam sido anunciadas em julho pelo governo federal, causando forte reação das mineradoras, que consideraram o aumento dos royalties inadequados para o momento da economia do país.
Na ocasião, foram anunciadas três medidas provisórias (MPs) que iriam pautar a reforma do setor.
Já a MP que altera dispositivos do código de mineração, cujas regras estão em vigor desde a década de 1960, foi retirada da pauta desta quarta-feira.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), não havia tempo hábil para votar as três MPs nesta semana, razão pela qual uma delas foi retirada da pauta.
Se não for votada no Congresso até o dia 28 de novembro, a proposta perde a validade.
Procurado nesta quarta-feira para comentar as aprovações pelo Congresso, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras no Brasil, não respondeu imediatamente.
ROYALTIES MAIORES
Responsável por 75 por cento da produção mineral do país, o minério de ferro passará a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a receita bruta, descontados os tributos (podendo ser diminuída para até 2 por cento), ante alíquota máxima anterior de 2 por cento, segundo a Agência Câmara Notícias.
Originalmente a MP previa cobrança de alíquota segundo a cotação internacional Platts Iron Ore Index (Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada, mas o texto foi alterado pela Câmara.
Também foi mudada a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados.
Os royalties do ouro devem aumentar para 1,5 por cento, ante 1 por cento atualmente, em vez de um aumento proposto de 2 por cento.
Os royalties do potássio vão ser reduzidos para 0,2 por cento, ante 3 por cento, uma taxa ainda menor do que os 1 por cento propostos.
O texto aprovado também define novas situações de incidência do royalty, que agora passará a incidir também sobre o consumo, a transformação e a utilização da substância mineral, além da venda.
(Reportagem adicional de Pedro Fonseca e Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)
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