Governistas admitem novas concessões na Previdência e citam tempo de contribuição

Ricardo Brito

Governistas admitem que alguns pontos da nova versão da reforma da Previdência, apresentada na quarta-feira (22) pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), podem ser modificados a pedido da base aliada a fim de aprovar o texto na Câmara ainda este ano.

Fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters nesta sexta-feira (24) disseram que ao menos um ponto da reforma, a depender das negociações, poderá ser modificado, e citaram uma eventual redução no tempo de contribuição necessário para o aposentado ter direito ao teto de vencimentos.

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Na versão apresentada quarta-feira, essa contagem ficou em 40 anos, o mesmo prazo que havia sido aprovado em maio na comissão especial, já menor do que os 49 anos que constavam da proposta original enviada pelo governo ao Congresso.

Mais cedo, em entrevista coletiva em Porto Alegre, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, externou publicamente a possibilidade de novas concessões, desde que as mudanças no sistema previdenciário da União não sejam "meia sola", mas efetivas para melhorar o futuro do país.

"A política é diálogo, a pressão e concessão são coisas, atitudes, que fazem parte do relacionamento humano, ouvindo, fazendo concessões, avançando e melhorando e é exatamente esse o esforço que estamos fazendo. Por intermédio do diálogo buscar uma alternativa para o sistema previdenciário da União que não seja meia sola", disse Moreira, em agenda oficial no Rio Grande do Sul.

A ordem entre os governistas, segundo as fontes ouvidas pela Reuters, é que as eventuais mudanças, se ocorrerem, tenham como objetivo aumentar o apoio para aprovar a proposta, mas sem mudar os três principais pilares da nova reforma: a criação de uma idade mínima para aposentadoria, a adoção de uma regra de transição para o novo modelo previdenciário e a equiparação entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

"Se houver uma pequena alteração que venha definir a aprovação da reforma, pode ser incorporado ao texto, desde que não perca a essência", afirmou um dos vice-líderes do PMDB da Câmara, Carlos Marun (MS), o nome mais forte para ocupar a Secretaria de Governo no lugar do tucano Antonio Imbassahy.

Contabilidade

O governo e suas lideranças no Congresso admitem que, até agora, não têm os 308 votos para aprovar a proposta no plenário da Câmara. Lideranças ligadas ao Palácio do Planalto vão começar a contabilizar os apoios que o governo têm --avaliam que partem de um piso de votação de 220 votos pró-reforma.

A possibilidade de o governo apresentar uma série de medidas com impacto fiscal para o orçamento de 2018 aos deputados em troca de apoio na Previdência, como o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos e a mudança na tributação de fundos fechados, encontra forte resistência na equipe econômica, segundo uma fonte palaciana.

Essa resistência ocorre mesmo em parte do núcleo político do governo. "Há uma pressão dos parlamentares, mas aquiescência não", disse essa fonte.

Pelo calendário discutido pelo Planalto e sua base, a intenção é votar a nova versão do texto, em primeiro turno no plenário da Câmara, daqui a duas semanas, provavelmente no dia 6 de dezembro, uma quarta-feira. O segundo turno da proposta seria votado na semana que começa dia 18, a última de funcionamento do Congresso.

Ministério

Até lá, o governo vai trabalhar para garantir uma margem mínima de votos. Uma das principais preocupações é não perder votos do PMDB e do PSDB, respectivamente a primeira e a terceira bancada da Câmara, com 60 e 46 deputados cada uma. Os peemedebistas, partido de Temer, querem emplacar Marun na Secretaria de Governo após o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) --com o apoio do PP, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de partidos do centrão-- ter virado ministro das Cidades no lugar de Bruno Araújo, do PSDB.

Os tucanos, contudo, resistem a deixar a Secretaria de Governo e querem uma saída honrosa, sob a ameaça de votarem contra a reforma da Previdência --o partido até orientou voto a favor da matéria, mas não vai fechar questão, o que não obriga os parlamentares a seguirem essa orientação, sob risco de serem punidos. A tendência, no Planalto, é que o deputado peemedebista venha a ser efetivado nos próximos dias.

Um dos vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), minimizou o risco de perder apoio do PMDB na reforma, diante do impasse pela ocupação do ministério. "Acho que não (perde votos), não tem tanta crise em relação ao cargo", disse Mansur.

Marun disse que as duas coisas não estão relacionadas.

"Meu nome é consenso no PMDB. Se o presidente entender que, no momento, o mais correto é permanecer o Imbassahy, vamos trabalhar para ter uma maioria a favor da reforma. Tenho a convicção que vamos dar os votos do PMDB independentemente disso", afirmou o peemedebista, referindo-se à eventual ocupação do cargo.

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