Governo terá golden shares sem direito a voto na Eletrobras, diz secretário

SÃO PAULO, 24 Nov (Reuters) - O modelo de privatização da Eletrobras proposto pelo governo prevê reduzir a União a uma fatia minoritária na companhia e transformar suas ações em uma classe especial, as chamadas golden shares, que dariam direito a veto em alguns assuntos, mas não garantiriam mais votos no Conselho de Administração.

Com isso, o governo federal ficaria responsável apenas por indicar o presidente do conselho da companhia e daria mais espaço aos novos sócios privados na gestão, disse à Reuters nesta sexta-feira o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Haveria ainda um limite de 10 por cento dos votos para cada acionista na companhia a partir da desestatização, adicionou ele.

"O governo continua com a participação acionária, mas vai ser lançado um novo bloco de ações e ele perde maioria. As ações que ele fica são transformadas numa classe de ação especial, golden share, que dá direito a vetos, alguns vetos, mas não dá direito a votos", explicou.

A proposta já foi enviada à Casa Civil em um projeto de lei que deverá chegar ao Congresso Nacional "nos próximos dias", segundo Lopes, que adicionou que o objetivo da modelagem proposta é reduzir a força da União na Eletrobras desestatizada.

"Porque, se não, o governo continuaria com o controle", adicionou Lopes.

Ele disse que mesmo os poderes de veto da golden share serão restritos a alguns assuntos estratégicos.

Além disso, o governo propõe um veto à costura de possíveis acordos de acionistas entre os sócios da Eletrobras desestatizada, por meio dos quais um ou outro investidor poderiam na prática obter maior poder decisório.

"Não pode fazer um acordo para ficar com um poder de voto maior que isso. É para ter uma gestão mais democratizada", disse o secretário.

A expectativa do governo é de aprovar o texto na Câmara dos Deputados ainda neste ano e levá-lo para o Senado no início de 2018, disse o secretário.

(Edição de Roberto Samora)