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Senado rejeita limite de 12% para ICMS sobre combustível de aviação

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado rejeitou nesta quarta-feira projeto da Casa que buscava limitar em 12 por cento a tributação de ICMS sobre o combustível da aviação, decisão que frustra os interesses das empresas aéreas, uma vez que reduziria custos para o setor

A votação teve quórum de 61 senadores e precisava de 54 votos favoráveis para ser aprovada, por se tratar de um projeto de resolução do Senado, mas apenas 43 senadores apoiaram o texto, enquanto 17 votaram contra.

Questionado pela Reuters, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que vai conversar com outros parlamentares que defendem a medida para reapresentar o projeto em 2018.

Segundo ele, a ideia é manter, na nova proposta, o mesmo limite de 12 por cento para a alíquota.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lamentou a decisão do Senado e disse que a não aprovação da proposta "impedirá a retomada e criação de voos no país, já que 198 novos voos seriam viabilizados (com o projeto)".

"A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo", disse a associação.

Segundo dados de 2016 da Abear, os gastos com combustíveis representam cerca de 26 por cento dos custos operacionais das companhias, contra uma média internacional de 14 por cento.

A rejeição da proposta foi defendida no plenário principalmente pelos senadores de São Paulo, que cobra hoje alíquota de 25 por cento no ICMS da aviação.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que a redução da alíquota poderia até prejudicar os outros Estados, porque mais aviões abasteceriam em São Paulo com o ICMS menor.

"A redução da alíquota vai concentrar combustível mais em São Paulo. É onde há o espaço maior de que as companhias dispõem. Sendo a redução da alíquota de 25 para 12, eles vão carregar mais combustível em São Paulo", disse Serra, argumentando ainda que a proposta tornaria o ICMS do combustível das aeronaves inferior ao do diesel ou do gás de cozinha.

Outros senadores questionaram se a medida traria benefícios reais para os consumidores, como Simone Tebet (PMDB-MS), que comparou o tema à cobrança de franquia de bagagem que, segundo ela, não teria levado a uma redução clara no preço das passagens.

"Os Estados vão perder ICMS, que são recursos destinados para áreas prioritárias que estão faltando e os consumidores não vão ser beneficiados pelo preço menor da passagem", disse ela.

(Por Leonardo Goy)

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