Governo envia ao Congresso projeto que autoriza BC a captar depósitos voluntários

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o Banco Central a recolher depósitos voluntários à vista ou a prazo de instituições financeiras, criando mais um instrumento para gestão de liquidez nos mercados e que deve abrir caminho para redução da dívida bruta.

"Após a aprovação da lei, o novo instrumento será introduzido de maneira gradual e parcimoniosa, com limites a serem estabelecidos pela regulamentação do Banco Central", afirmou a autoridade monetária em nota nesta sexta-feira.

Na prática, a criação dos depósitos voluntários remunerados funcionará como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas, usadas pela autoridade monetária para retirar ou injetar liquidez nos mercados.

Com a substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos, deverá haver queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e que segue em trajetória de deterioração diante de sucessivos déficits primários.

O BC ressaltou em nota que as operações compromissadas com títulos de emissão do Tesouro Nacional continuarão sendo o principal instrumento para implementar a meta para a taxa Selic, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

"A captação de depósitos voluntários atuará como instrumento complementar para a gestão da liquidez no mercado de reservas bancárias", disse.

A iniciativa faz parte de agenda institucional BC+, divulgada no fim do ano passado. Diferentemente do que acontece com as compromissadas, a captação de depósitos independe da existência de lastro, "correspondendo a passivo do Banco Central sem contrapartida em transferências de posições de títulos públicos federais entre os agentes de mercado e a autoridade monetária", explicou o governo em exposição de motivos sobre a medida.

(Por Marcela Ayres)

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