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Caixa e Conselho do FGTS vão segurar operação de bônus perpétuos até liberação pelo TCU

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados autorizou nesta quarta-feira o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a comprar até 15 bilhões de reais em instrumentos de capital da Caixa Econômica Federal, mas as partes disseram que só assinarão um acordo após aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto, que ainda será enviado ao Senado, prevê que o Conselho Curador do FGTS poderá comprar bônus perpétuos a serem emitidos pela Caixa. O banco tem interesse nos bônus para reforçar seu nível de capital e enquadrar-se aos níveis de Basileia III.

Mas o Ministério Público avalia que a operação traz riscos pois pode ser considerada como desvio de finalidade dos recursos do FGTS, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura e considerada como tratamento privilegiado à Caixa.

O TCU afirmou que Caixa e conselho aceitaram aguardar uma decisão do tribunal de contas antes de selarem um acordo.

Em despacho, o ministro do TCU Benjamim Zymler decidiu não aceitar, a principio, representação do Ministério Público contrária à operação, preferindo ouvir as instituições envolvidas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o conselho do FGTS, e a Caixa, têm prazo de 15 dias para se manifestarem.

"A motivação da decisão do CCFGTS (Conselho Curador do FGTS) não pode ser a de prestar socorro financeiro à instituição bancária, ainda que se cuide do maior agente financeiro a operar as linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura", disse Zymler no documento.

A próxima sessão regular do TCU ocorrerá apenas em 17 de janeiro, porém o tribunal poderá convocar uma sessão extraordinária antes desse prazo para tratar do assunto.

Em outubro a secretária do Tesouro Nacional e presidente do conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, afirmou que a operação com os bônus perpétuos sozinha já enquadraria o banco nos níveis estipulados no âmbito da regras de Basileia III, que passam a valer plenamente em 2019. Na ocasião, Vescovi afirmou que o aporte é a principal medida em estudo para a Caixa.

No fim de junho, o índice de Basileia da Caixa era o menor dentre as grandes instituições financeiras do país, de 13,6 por cento, pouco acima do mínimo requerido pelo Banco Central, de 11 por cento. Em comparação, Itaú Unibanco tinha nível 18,4 por cento, Banco do Brasil tinha índice de 18 por cento, Bradesco sustentava 16,7 por cento e Santander Brasil 16,5 por cento. [nL2N1N129Y]

A Caixa ainda não divulgou seus resultados do terceiro trimestre, mas o Banco Central informou que o banco estatal teve no período lucro líquido de 2,17 bilhões de reais, crescimento de 117 por cento em relação ao lucro de igual etapa de 2016.

(Por Mateus Maia e Aluísio Alves, edição Alberto Alerigi Jr. e Alexandre Caverni)

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