Ministro do Planejamento prevê votação da Previdência neste ano apesar de data não ter sido marcada

BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (7) que segue acreditando na aprovação da reforma da Previdência neste ano pela Câmara dos Deputados, pontuando que apesar de ainda não ter sido marcada uma data para votação o texto em discussão hoje é palatável do ponto de vista político.

Em encontro com jornalistas, Oliveira disse estar "muito otimista" com a reforma por não ouvir mais parlamentares questionando se a investida é de fato necessária.

"Na reunião de ontem houve líder de partido que falou que há duas semanas o cenário era péssimo para a Previdência e que hoje o cenário passou para razoável, não passou nem para ruim", disse ele, referindo-se a jantar promovido pelo presidente Michel Temer.

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No encontro, o presidente fez um apelo às lideranças partidárias para garantir apoio da base para aprovar a nova versão da reforma da Previdência na Câmara ainda neste ano, de acordo com dois participantes. 

Oliveira reconheceu que não houve a possibilidade de definir claramente agenda para votação e que o trabalho prosseguirá até que haja clareza nesse sentido. Mas ele destacou que há engajamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de líderes partidários para análise do texto ainda neste ano.

O mercado reagiu negativamente nesta manhã à falta de definição quanto a um calendário para a apreciação da matéria diante da incerteza do governo de possuir os votos necessários para sua aprovação. Enquanto dólar e curva de juros longos seguiam em trajetória de alta, a bolsa caía refletindo o temor de investidores de que a proposta não vá adiante.

Para aprovar a reforma na Câmara são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações no plenário da Casa. Posteriormente, a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras previdenciárias terá ainda de ser analisada pelo Senado.

Questionado sobre os riscos de votação apenas na última semana de trabalho no Legislativo, entre 18 e 22 de dezembro, Oliveira disse não valer a pena ficar conjecturando sobre decisões que não foram tomadas.

Crescimento econômico

O ministro do Planejamento ressaltou que a continuidade das reformas é crucial para garantir um crescimento econômico sustentável. Sem a alteração das regras da Previdência, a dívida bruta chegará a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, afirmou ele. Com a reforma, esse nível se estabilizará em torno de 80%, defendeu.

Não é porque o ambiente (econômico) melhorou que você não precisa fazer. O ambiente melhorou porque as reformas estão sendo feitas

Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento

Ele avaliou ser bastante improvável que o Produto Interno Bruto cresça menos que 1% neste ano. Para o ano que vem, a projeção oficial do governo é de um avanço de 2%, mas o relatório de receitas do Orçamento de 2018 já calcula uma expansão de 2,5%.

"Estamos muito otimistas a respeito da arrecadação para o ano que vem. Particularmente acredito que teremos a continuidade de um processo que já temos desde agosto", disse.

"Fomos muito conservadores nas projeções para 2018 (no Orçamento). Até deixamos de fora das projeções de receita alguns elementos que podem performar em 2018, como a questão da cessão onerosa com a Petrobras", completou.

Medidas para o Orçamento de 2018

A respeito das medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais no ano que vem, Oliveira admitiu que o governo tem até o final do ano para aprovar a medida provisória que muda tributação dos fundos exclusivos, já que o texto tem que receber sinal verde em 2017 para as mudanças renderem frutos em 2018. Do contrário, isso só ocorrerá em 2019.

Sobre a MP que posterga o reajuste dos servidores públicos, Oliveira disse que o texto pode ser aprovado em fevereiro quando o Congresso voltar do recesso.

Já em relação ao projeto que reonera a folha de pagamento das empresas, o ministro lembrou que as mudanças demandam o cumprimento de noventena para começarem a valer, de modo que o prejuízo de votar o texto no início do ano que vem será "perder um mês da arrecadação" já estimada.

(Edição de Camila Moreira)