Senado reduz prazo de isenções da MP do Repetro e medida volta à Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a chamada MP do Repetro, que amplia um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, mas os senadores modificaram parte do texto que veio da Câmara, reduzindo o prazo de isenções previstas ao setor de petróleo de 2040 para 2022.

Com a mudança, promovida com a anuência do governo, a medida precisará passar ainda nesta semana por uma nova análise na Câmara dos Deputados. Logo após a conclusão da votação da medida no Senado, reunião do colégio de líderes da Câmara decidiu pautar a MP na Casa já na quarta-feira (13), uma vez que a medida provisória perde a validade na sexta-feira (15).

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Se aprovado como está, o novo texto poderá trazer insegurança para a indústria de petróleo e gás natural, segundo o vice-presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Cesar Prata. Isso porque o setor trabalha com prazos mais longos na exploração e produção.

"Nós já estamos em 2018 praticamente, (não faz sentido) colocar qualquer regra que valha somente até 2022, isso para quem mexe com petróleo não quer dizer absolutamente nada, não tem o que fazer com isso, pode servir para o que está em curso, talvez", afirmou à agência de notícias Reuters.

No entanto, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a modificação do texto não impediria a concessão de isenções em tributos até 2040. Para isso, entretanto, os parlamentares terão de, ano a ano, prorrogar o prazo de vigência dos benefícios.

Mudança no texto

A emenda que modificou o texto nesta terça-feira foi sugerida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para "corrigir" um dispositivo do texto segundo o qual as suspensões de tributos previstas seriam aplicadas sobre fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2040.

"Há, de certa forma, um descumprimento do dispositivo legal", argumentou Jucá, no plenário do Senado, citando que um prazo superior a cinco anos esbarra em balizas estabelecidas pela LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias).

Segundo o líder do governo, a modificação do texto não impede a concessão de isenções em tributos até 2040. Mas os parlamentares terão que, ano a ano, prorrogar o prazo de vigência dos benefícios.