Fundo Société Mondiale pede adiamento da assembleia geral de credores da Oi

BRASÍLIA (Reuters) - O fundo Société Mondiale, um dos principais acionistas da Oi, protocolou nesta quinta-feira na Justiça pedido de adiamento da assembleia de credores da operadora de telefonia em recuperação judicial, que está marcada para o dia 19 de dezembro.

Em nota, o fundo afirma que na apresentação da última versão do plano de recuperação, na terça-feira, faltou a apresentação de um documento "essencial para dar a garantia firme de realização do aumento de capital, o Commitment Agreement".

"Nele, estão - ou deveriam estar - todas as condições para a colocação de dinheiro novo na companhia. E tal documento não figura nos autos. Sem ele não há a garantia firme do aumento de capital, tampouco as condições precedentes para que a capitalização ocorra", diz o fundo.

O plano apresentado pela Oi nesta semana tem o apoio da Advocacia geral da União (AGU), que vem liderando os esforços do governo para buscar uma saída para a empresa.

A proposta tem pontos que desagradam aos acionistas, como uma maior diluição da participação deles.

A nova versão do plano prevê que os detentores de títulos poderão trocar sua dívida por até 75 por cento do capital da Oi, enquanto o plano anterior, referendado pelo conselho de administração, limitava a negociação a 25 por cento do capital.

"O Société Mondiale aponta ainda o pagamento de fee no valor de 400 milhões de reais a um grupo específico de bondholders, e não a todos", diz a nota do fundo.

O governo avaliava ontem que a nova versão do plano, mais favorável aos credores, seria aprovada na assembleia do dia 19, inclusive com orientação de aprovação por parte da AGU.

Na tarde de quarta-feira, porém, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que a parte do plano que trata da dívida com a agência, de cerca de 14 bilhões de reais, "não estaria em conformidade, a não ser que haja um novo arcabouço legal".

Ele citou três pontos do plano que, segundo ele, precisam de mudanças nas regras para ter amparo legal: a carência de quatro anos para as multas estimadas, os descontos nos juros e multas de mora e o uso de depósitos judiciais para a amortização das primeiras parcelas.

(Reportagem de Leonardo Goy)