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Maioria do STF vota por PF fazer delações, mas decisão fica para 2018

14/12/2017 19h25

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente para que a Polícia Federal e as policiais civis tenham competência para fechar acordos de delação premiada, mas a conclusão do julgamento ficou para o próximo ano.

A retomada da análise do caso, que começou na véspera, foi interrompida nesta quinta-feira a pedido do relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, ao justificar que a composição do plenário do Supremo estava incompleta.

A ação foi movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, contrário à possibilidade de a polícia fazer delações. A atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, defendeu a mesma posição.

Até o momento, o placar está em seis votos a favor da possibilidade de polícias fechar delações e um contrário. A divergência dos ministros é em relação ao alcance do limite da corporação nos casos.

Votaram nesse sentido, além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber. Apenas Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, se posicionou radicalmente contra qualquer possibilidade de a polícia fechar delação.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que se ausentaram jusitificadamente da sessão de julgamento, e Celso de Mello e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram.

(Reportagem de Ricardo Brito)