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Briga judicial sobre risco hidrológico em energia está mais perto do fim, diz CCEE

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Um embate judicial sobre o risco hidrológico assumido por investidores em hidrelétricas, que opõe empresas do setor e o governo, está mais perto do fim, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira o presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

Ele afirmou que a corte derrubou nesta semana uma proteção obtida por integrantes da Associação Brasileira de Geradores de Energia Limpa (Abragel) contra prejuízos com a menor geração das usinas hídricas devido ao baixo nível dos reservatórios, o que deve facilitar tentativas do governo de cassar decisões semelhantes que beneficiam outras empresas do mercado.

As proteções judiciais têm feito com que liquidações de operações do mercado de eletricidade realizadas mensalmente pela CCEE registrem elevados valores em aberto, não pagos por agentes, desde meados de 2015, com a disputa se agravando recentemente.

Na liquidação das operações de outubro, promovida no início deste mês, a CCEE arrecadou apenas 2,97 bilhões de reais, de 9,84 bilhões cobrados das empresas do mercado.

"Ficamos muito animados com a possibilidade de normalização a partir de agora. É difícil dar um prazo, mas que vai caminhar em outro ritmo, vai", disse Altieri a jornalistas na sede da CCEE.

Ele afirmou que na liquidação referente a novembro, que acontece no início de janeiro, já deverá haver uma redução dos valores em aberto devido à queda da proteção dada aos associados da Abragel.

Para os próximos meses, o governo buscará derrubar a proteção dos demais agentes utilizando o precedente da vitória contra a associação de investidores.

"Vai aumentar (a adimplência)... Só conseguimos reverter a liminar da Abragel, mas já melhora, e se conseguirmos as outras, melhora mais ainda", acrescentou.

O chefe da CCEE disse ainda que existe a possibilidade de as empresas que perderam a proteção pedirem para parcelar os débitos, o que poderia ser aceito pela Câmara, mas ressaltou que não recebeu até o momento nenhum pedido nesse sentido.

Em paralelo à briga nos tribunais, o governo também pretende publicar uma medida provisória que possibilitaria um acordo para encerrar a discussão sobre o risco hidrológico, com uma ampliação do prazo de concessões de hidrelétricas das empresas envolvidas na disputa em troca da retirada de suas liminares.

Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) divulgou nota em que afirma apoiar o acordo buscado pelo governo.

"A medida seria a solução do impasse", defendeu a entidade, que representa empresas comercializadoras de eletricidade.

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