Governo libera R$5 bi do Orçamento de 2017, maior parte dos recursos vai para custeio

BRASÍLIA (Reuters) - O governo liberou 5,003 bilhões de reais do Orçamento de 2017, caminho aberto pelas menores despesas previstas para o ano e por uma melhora na arrecadação, sendo que quase 75 por cento dos recursos serão destinados a despesas de custeio e funcionamento dos órgãos.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, 3,693 bilhões de reais do total descontingenciado terão este fim. Apenas 850 milhões de reais irão para investimentos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No relatório extemporâneo de receitas e despesas, assinado pelo ministros da Fazenda e do Planejamento e divulgado nesta quarta-feira, houve redução das despesas primárias totais em 4,566 bilhões de reais, a 1,304 trilhão de reais em 2017.

Só com subsídios, subvenções e Proagro, a queda foi de 2,944 bilhões de reais, principalmente pela baixa adesão à renegociação de dívidas rurais. Oliveira avaliou que houve desmobilização nesse sentido porque o prazo de adesão foi prorrogado para o ano que vem.

Já a receita líquida da União foi elevada no documento em 436,9 milhões de reais, a 1,150 trilhão de reais, mesmo após o governo ter excluído da conta 2,287 bilhões de reais em venda de ações e transferência desses recursos do Fundo Soberano ao Tesouro, como inicialmente previsto para o ano.

O ministro do Planejamento pontuou em coletiva de imprensa que esse ingresso ocorrerá em 2018, o que deverá "ajudar um pouquinho" a gestão das contas públicas num ano que já começará com fortes desafios fiscais.

A possibilidade de novo descongelamento de recursos já vinha sendo apontada por integrantes da equipe econômica diante do melhor cenário para arrecadação de tributos com a recuperação gradual da economia.

Além disso, os gastos menores abriram a porta para a liberação de mais recursos agora. Além de subsídios mais modestos, o governo também diminuiu em 1,292 bilhão de reais a conta com créditos extraordinários e em 678,2 milhões de reais os desembolsos com abono e seguro desemprego.

Com a decisão desta quarta-feira, o congelamento total de despesas no ano caiu a cerca de 19,6 bilhões de reais, sobre 24,6 bilhões de reais antes, para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

No relatório, o governo melhorou a projeção de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) a 1,1 por cento em 2017, contra 0,5 por cento no último relatório, publicado em novembro. Com isso, ficou alinhado com número já divulgado pela Fazenda mais cedo neste mês.

Por outro lado, o governo passou a ver alta do IPCA de 2,88 por cento, sobre 3,2 por cento anteriormente.

Apesar da liberação de recursos na reta final de 2017, o Orçamento do próximo ano, para o qual a meta também é de déficit primário de 159 bilhões de reais, já está em xeque.

Isso porque o governo enviou uma série de medidas ao Congresso para garantir o cumprimento do alvo fiscal, como a mudança na tributação de fundos exclusivos e a reoneração da folha de pagamento das empresas, ainda não apreciadas pelos parlamentares.

Por sua vez, a Medida Provisória que postergava o reajuste salarial dos servidores e elevava a contribuição previdenciária do funcionalismo público teve seus efeitos suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem essas fontes de receita, o governo terá que bloquear 21,4 bilhões de reais do Orçamento em 2018, o que deverá ter impacto significativo sobre investimentos e no funcionamento da máquina pública.

"O impacto dessas medidas que não foram aprovadas é direto e imediato sobre o Orçamento", disse Oliveira. "Isso será compensado de que maneira? Tirando recursos de outras áreas, saúde, educação, segurança, transporte etc. Orçamento é jogo de somar e diminuir", acrescentou.

Ele voltou a dizer que o governo deve iniciar 2018 fazendo um contingenciamento nas despesas para fazer frente a essas frustrações, mas afirmou que ainda não há um cálculo preliminar do quanto será necessário congelar.

Isso porque também influenciarão essa conta recursos esperados com leilões de petróleo, que ainda não entraram no Orçamento, e receitas maiores advindas de uma atividade econômica mais forte. Neste mês, o governo revisou a alta esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 a 3 por cento, contra 2,5 por cento na peça orçamentária.

(Por Marcela Ayres)