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Receita Federal publica instrução normativa que detalha Lei do Repetro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Receita Federal publicou nesta terça-feira uma instrução normativa que detalha a Lei do Repetro, sancionada no fim do ano e que promoveu a ampliação de um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no país.

A instrução normativa, segundo a Receita, detalha quais atividades compõem a fase de exploração e quais as que compõem a fase de desenvolvimento relacionadas a petróleo e gás natural, bem como esclarece qual é o marco temporal delimitador dessas fases, "tornando certa e clara a incidência da norma".

Mais informações sobre a instrução normativa estão no Diário Oficial da União desta terça-feira: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2018&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=106

(Por Marta Nogueira)

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