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Petrobras é autuada em R$ 17 bi pela Receita Federal e avalia adesão a programa de parcelamento de débito

Raquel Stenzel

03/01/2018 07h31

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões referentes a impostos sobre remessas ao exterior e estuda a possibilidade de aderir ao programa de parcelamento de débitos fiscais, disse a empresa em comunicado na noite de terça-feira.

As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações, realizadas no exercício de 2013. A Receita Federal entendeu que os contratos firmados foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações.

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A Petrobras disse que o novo valor se soma a outras disputas fiscais, de cerca de 45 bilhões de reais, e que foram relatadas nas demonstrações financeiras da empresa no terceiro trimestre.

Do total em questão, 45% são referentes ao Imposto de Rende Retido na Fonte, que podem ser renegociadas dentro programa de parcelamento.

"A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes", disse a estatal em comunicado divulgado na noite de terça-feira.

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