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Governo trabalha em flexibilização da regra de ouro em 2019, dizem fontes

Por Marcela Ayres

04/01/2018 16h39

BRASÍLIA (Reuters) - O governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a regra de ouro em 2019, afirmaram à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (4) três fontes com conhecimento sobre assunto, destacando ainda que o texto deverá partir da Câmara de Deputados.

"A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento", disse uma fonte da equipe econômica em condição de anonimato.

A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada "desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas", acrescentou a fonte.

Inscrita na Constituição, a regra de ouro determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital. Na prática, o país não poderia tomar empréstimos para financiar despesas correntes, restrição que tem sido ameaçada por sucessivos deficits primários nas contas públicas.

O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República e pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo.

Deputado vai redigir proposta

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) irá estruturar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, afirmaram duas outras fontes. A Reuters não conseguiu contato imediato com o parlamentar.

O assunto foi debatido nesta manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião que contou com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.

O próprio governo calcula que não conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública até 2020, somando sete anos consecutivos no vermelho. Para 2019, prevê rombo primário de R$ 139 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), seguido de outro de R$ 65 bilhões em 2020.

Governo espera R$ 130 bi do BDNES

Para conseguir cumprir a regra de ouro neste ano, cuja meta é de deficit primário de R$ 159 bilhões, o governo conta com a devolução de mais R$ 130 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional.

Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação desta magnitude por temor de que ela comprometa a capacidade do banco de realizar empréstimos e incentivar a economia.

Em 2017, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 50 bilhões ao Tesouro. Em 2016, foram outros R$ 100 bilhões.

Outras medidas

O encontro na residência oficial de Maia nesta quinta-feira também teve como objetivo debater a agenda econômica da Casa para 2018, incluindo a votação da reforma da Previdência, marcada para meados de fevereiro.

A ideia, de acordo com uma das fontes, era promover um "alinhamento de direção" para o que precisa ser aprovado neste ano.

Também entram no pacote medidas como reoneração da folha de pagamento das empresas, privatização da Eletrobras e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.

Nesta quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu à Reuters que faltam pelo menos 50 votos para o governo chegar ao mínimo necessário para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, num sinal dos percalços que o governo enfrentará para garantir o apoio dos parlamentares.

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