ipca
-0,09 Ago.2018
selic
6,5 19.Set.2018
Topo

BC pune mais pessoas que bancos e aplica em 2017 o menor volume de multas do século

Iuri Dantas

08/01/2018 13h30

SÃO PAULO, 8 Jan (Reuters) - O Banco Central aplicou em 2017 o menor valor de multas deste século ao punir número recorde de pessoas físicas por recursos no exterior, ao mesmo tempo que represou decisões contra bancos enquanto aguardava a versão final das novas regras para fiscalização do sistema financeiro e do mercado de capitais.

"(O BC) executou toda a programação, foram instaurados os processos, mas ficaram pendentes de decisão para aguardar a lei definitiva", afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto sobre o assunto, que pediu anonimato. "Os processos serão analisados durante o primeiro semestre."

Sob a gestão de Ilan Goldfajn, as multas do BC desabaram 91% no ano passado, totalizando R$ 17,5 milhões, ante R$ 199,4 milhões de 2016, de acordo com dados do próprio BC. A série histórica tem início em 2000, mas a primeira legislação sobre o tema vem de 1860.

Praticamente nove em cada dez reais das multas aplicadas no ano passado, ou 87,5%, referem-se a irregularidades de fluxo de capitais, como atraso na entrega da declaração de capital brasileiro no exterior, segundo o BC. São faltas cometidas em sua grande maioria por pessoas físicas.

Entre 2013 e 2016, as multas totalizaram R$ 1,2 bilhão por conta de ilícitos como lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo e operações de câmbio, informou à Reuters o BC.

Neste mesmo período, as multas contra pessoas físicas representaram fatia cada vez maior do total. Em 2013, equivaliam 38% de todas as multas, passando a 89% no ano passado, recorde da série histórica.

Nos últimos anos, a legislação do sistema financeiro foi alterada algumas vezes, o que acabou refletindo em valores de multas muito diferenciados ao longo desse período.

Represados

O peso das pessoas físicas no total de multas aplicadas pelo BC no ano passado foi um ponto fora da curva, pois o BC suspendeu decisões relacionadas a instituições financeiras a partir de junho, quando foi publicada a medida provisória 784, com novas regras para os processos punitivos do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo a fonte.

O marco regulatório transformou-se em lei apenas em meados de novembro com votação no Congresso Nacional e, desde então, o BC vem analisando caso a caso os processos que ficaram na gaveta, contou a fonte, acrescentando que durante o primeiro semestre deste ano o BC deve solucionar este pequeno estoque, cujo número não revelou.

A parada nos processos foi importante porque, com a nova regra, os investigados podem agora, entre outros, fechar acordos para reduzir as multas e as decisões da autoridade devem ser tomadas por um colegiado em sessões públicas. Até então, ocorriam em sigilo e por apenas um servidor.

A possibilidade de acordos pode significar um número menor de decisões do BC contra bancos nestes processos represados, uma vez que ao assinar um acordo de leniência ou termos de compromisso não há admissão de culpa e o valor pago é tratado como "contribuição pecuniária", e não multa.

"Em termos práticos, os acordos podem abrir uma janela de oportunidade tanto para o BC quanto para os regulados. Se por um lado geram uma garantia de comply de normas, por outro, as instituições têm alternativa a se defender em processo punitivo", afirmou o especialista em direito administrativo sancionador no Sistema Financeiro, Tiago Severo, do escritório Pinheiro Neto.

"Um aspecto positivo adicional é que o compromisso assumido no acordo poderá ser verificado pelo BC no dia a dia", acrescentou Severo, ao citar a obrigatoriedade de quem fechou o acordo ter de interromper imediatamente os atos ilícitos.

(Edição de Patrícia Duarte)

Mais Economia