Nova fiscalização da Aneel pode resultar em cobrança de mais R$ 1 bi da Eletrobras
SÃO PAULO (Reuters) - Após determinar que a Eletrobras devolva quase R$ 3 bilhões a um fundo do setor elétrico, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está perto de concluir uma ação de fiscalização que pode resultar em nova cobrança bilionária junto à estatal.
O órgão regulador entende que a subsidiária da Eletrobras no Amazonas recebeu mais do que deveria em subsídios da chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) entre 2009 e 2016 --fruto da cobrança de quase R$ 3 bilhões--, mas agora controladas da estatal no Acre e em Rondônia também estão no radar dos técnicos da agência.
Segundo avaliação preliminar de três superintendências da Aneel, as distribuidoras Eletroacre e Ceron podem ter cerca de R$ 1 bilhão a devolver à CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica no Norte do país.
"Os valores são preliminares e estão sendo revisados em função da manifestação das empresas e alterações legislativas recentes. Nossa previsão é que esse processo será finalizado neste mês", disse a Aneel em nota à agência de notícias Reuters.
A possível cobrança vem em um momento em que a Eletrobras tenta resolver pendências de suas subsidiárias de distribuição para privatizá-las ainda no primeiro quadrimestre de 2018.
O governo já revelou planos de privatizar a Eletrobras, provavelmente no segundo semestre de 2018, mas a ideia é realizar primeiro a venda das deficitárias distribuidoras da empresa no Norte e Nordeste e assim aumentar a atratividade da estatal para investidores.
Os relatórios preliminares da Aneel avaliam que a distribuidora da Eletrobras no Acre precisaria devolver cerca de R$ 275 milhões de à CCC, enquanto a empresa de Rondônia deveria R$ 733 milhões.
Antes, a Aneel havia cobrado R$ 2,9 bilhões da Amazonas Energia.
Procurada sobre a fiscalização em curso, a Eletrobras disse que não vai comentar e que aguarda o posicionamento final da Aneel.
Eletrobras questiona fiscalização
Os resultados da fiscalização sobre a Amazonas têm sido contestados pela Eletrobras, que avalia ser credora da CCC, e não devedora.
A estatal também questiona a fiscalização na Justiça, onde conseguiu recentemente uma liminar que obriga a Aneel a rever parte de seus cálculos sobre a dívida da Amazonas Energia, o que levou a agência a paralisar um processo em andamento que levaria à cobrança dos valores ainda no início deste ano.
Divergências entre a agência reguladora e Eletrobras sobre o possível repasse indevido de recursos da CCC, que é abastecida com a cobrança de encargos nas tarifas de energia, entraram no radar do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que iniciou uma auditoria sobre a gestão do fundo setorial.
A Eletrobras convocou na sexta-feira (8) uma assembleia de acionistas que deverá decidir em 8 de fevereiro as condições de venda de suas distribuidoras no Norte e Nordeste. A estatal sinalizou que poderá dissolver e liquidar as empresas se os acionistas não aprovarem as condições previstas para privatizá-las.
Impacto na conta de luz
Eventuais pagamentos pela Eletrobras dos valores cobrados pela Aneel seriam importantes porque ajudariam a reduzir a necessidade de arrecadação por meio de encargos nas tarifas de energia em 2018 para custear subsídios nas contas de luz, avalia a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia).
A diretora técnica da Abrace, Camila Schoti, disse que as tarifas de energia poderiam cair cerca de 2% neste ano apenas com a devolução pela Eletrobras dos quase R$ 3 cobrados pela Aneel junto à Amazonas Energia, na qual a fiscalização da agência já foi concluída.
"Os resultados da fiscalização precisam se transformar efetivamente em redução de custo para os consumidores... e a gente tem indícios fortes de que Ceron e Eletroacre também têm recursos que precisam ser devolvidos", apontou Camila.
A Aneel aprovou um orçamento de quase R$ 19 bilhões para custear subsídios no setor elétrico em 2018, dos quais cerca de R$ 16 bilhões devem ser arrecadados por meio de cobranças nas tarifas dos consumidores.
Apenas a CCC, que direciona recursos para subsidiar a operação de termelétricas mais caras na região Norte, deverá movimentar cerca de 5 bilhões de reais no ano.
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