Direito antidumping definitivo em importações de aço plano laminado a quente seria prejudicial, diz Fazenda

Por Marcela Ayres e Alberto Alerigi Jr.

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que avaliou, por meio de suas Secretarias de Acompanhamento Econômico e de Política Econômica, que a aplicação de direito antidumping definitivo (DAD) nas importações de aços planos laminados a quente originárias da Rússia e da China seria prejudicial a outras cadeias produtivas nacionais.

O caso de meados de 2016 envolve as usinas siderúrgicas do país, representadas pelo IABr, e milhares de empresas consumidoras de aço que se reuniram em uma coalizão liderada pela associação de fabricantes de máquinas, Abimaq. Uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve ser tomada na próxima quinta-feira.

As siderúrgicas querem a aplicação de sobretaxas sobre as importações dos dois países, alegando prejuízo ao setor por prática de preços desleais. A avaliação é apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento, que terminou no ano passado um parecer recomendando aumento da tarifa de importação, hoje em 12 por cento.

No outro lado, os consumidores da liga afirmam que a elevação das tarifas deve gerar aumentos de preços no mercado interno e queda na competitividade da indústria de transformação de aço nacional.

O pedido para aplicação de direito antidumping foi feito pelas siderúrgicas ArcelorMittal Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau Açominas .

Segundo a Fazenda, "a aplicação de DAD traria efeitos líquidos negativos no conjunto de setores da economia nacional, uma vez que os mercados consumidores de aços planos laminados a quente, como os setores automotivos, de autopeças e de eletroeletrônicos, representam parcelas do PIB (Produto Interno Bruto) mais representativas do que o subsetor siderúrgico objeto da medida".

A Fazenda ainda apontou que a aplicação de sobretaxa poderia impactar a inflação medida pelo IPCA em até 0,09 por cento no curto prazo, "uma vez que os importadores da Rússia e da China, em um mercado caracterizado como moderadamente concentrado, teriam o condão de aumentar a concorrência em um setor cuja oferta se concentra em poucos grupos".

O ministério também defendeu que não verificou que o dumping praticado por importadores chineses e russos teria como objetivo a criação de poder de mercado. "Nesse sentido, ficou prejudicada a caracterização de dumping com características prejudiciais ao conjunto da economia nacional, observando-se a necessidade de mais elementos para que se justifique a aplicação de DAD nesse setor", acrescentou.

PRODUTORES X CONSUMIDORES

Porém, para o IABr, o parecer do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento em favor de aplicação de sobretaxas deveria ser seguido pelo conselho de ministros da Camex, formado por sete ministérios além do Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil.

"Todos os países do mundo estão defendendo interesse de seu mercado (siderúrgico) interno, incluindo os Estados Unidos, que estão usando pretexto de segurança nacional", disse o presidente-executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes.

"Nossa crença é que a Camex vai acolher o trabalho técnico do Decom... Em se tratando de processo técnico, onde não cabe achismos nem pressão política, não pode haver decisão no grito", disse Lopes. "Não estamos com processo para fechar mercado. Queremos apenas que a prática de dumping por algumas empresas não seja mais permitida."

Em 2017, segundo os dados do IABr, as importações de aço do Brasil subiram cerca de 30 por cento, para mais de 2 milhões de toneladas. Dentro desse volume, as importações de aços planos dispararam 81 por cento, a 1,4 milhão de toneladas. A China é o maior exportador de aço ao Brasil.

Lopes comentou que o Ministério da Agricultura, em reunião da Camex no dia 8, se posicionou contra as sobretaxas, com receio de eventual retaliação da China sobre exportações do setor.

"Está havendo um equívoco porque não tem processo de direitos compensatórios. É disputa comercial entre empresas. Logo, não cabe preocupação sobre eventual retaliação", disse, afirmando que a coalizão liderada pela Abimaq representa "interesses privados, de quem quer comprar produtos a preços aviltados".

O presidente da Abimaq, José Velloso, respondeu a crítica comentando que a imposição de sobretaxas de 30 a 40 por cento nos preços do aço plano laminado a quente importado de Rússia e China é assunto de interesse público uma vez que "vai afetar mais de 30 setores da economia para beneficiar quatro siderúrgicas".

Velloso questionou o parecer favorável do Decom à sobretaxa citando que o órgão do Desenvolvimento não considerou na análise a queda na demanda brasileira e reduziu o período de avaliação do caso para três anos (2013 a 2015) quando normalmente são utilizados períodos de cinco anos. A Gerdau , uma das autoras do pedido de aplicação de direito antidumping, iniciou em 2013 operação de seu primeiro laminador de aços planos em sua usina em Minas Gerais.

"(A não aplicação de sobretaxa) É interesse público porque o setor demandante emprega 5,6 milhões de trabalhadores e as siderúrgicas empregam cerca de 110 mil pessoas", disse Velloso. "O Brasil está fazendo esforço para atrair investimento e isso vai ter efeito direto no custo de investimento do país. "Vai ficar mais caro fazer estrada, ponte, prédio, transmissão de energia, máquina agrícola, todas as máquinas", disse o presidente da Abimaq.

Segundo Velloso, pelas regras da Camex, o conselho de ministros é obrigado a acatar o parecer do Decom, mas pode ou não decidir pela aplicação do direito antidumping dependendo do nível de interesse público. "Se eles aplicarem o antidumping, aí os consumidores de aço vão alegar interesse público em uma discussão que pode levar mais de ano", afirmou.