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Dívida por risco hidrológico só pode ser parcelada em caso de acordo, diz Aneel

23/01/2018 15h49

(Reuters) - Três empresas que operam pequenas hidrelétricas tiveram negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira um pedido para parcelar dívidas associadas ao chamado "risco hidrológico" --quando donos de usinas hídricas precisam comprar energia no mercado para compensar uma produção menor, geralmente ocasionada por falta de água nos reservatórios.

A diretoria da agência reguladora decidiu que só caberia um eventual parcelamento se os investidores tivessem decidido pagar os débitos mediante acordo, e não devido ao fim de uma proteção obtida anteriormente por eles na Justiça.

O entendimento da Aneel vem em meio a uma longa disputa judicial, em que muitos operadores de hidrelétricas têm conseguido evitar desde meados de 2015 o pagamento de valores no mercado de energia, após verem suas usinas gerarem abaixo do previsto nos últimos anos.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou na sexta-feira passada que valores não pagos devido à briga em torno do assunto somaram cerca de 6 bilhões de reais na última liquidação financeira de operações do mercado de energia, referente a novembro, que envolveu um total de 10 bilhões de reais.

O pedido de pagamento em 12 parcelas foi apresentado por Central Elétrica Anhanghera, Hidrelétrica Malagone e Santa Helena Energia, mas o diretor André Pepitone, relator do caso na Aneel, avaliou que as empresas buscaram a negociação "somente após recente insucesso judicial".

As três elétricas vinham conseguindo evitar os débitos até então devido a uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), que o governo federal e a Aneel conseguiram reverter ainda no final de 2017.

"A jurisprudência vem se consolidando no sentido de que os parcelamentos podem ser deferidos mediante acordo entre a administração pública e os agentes setoriais. Nos acordos, os agentes decidiram, espontaneamente, abrir mão de eventual decisão judicial", afirmou Pepitone.

O diretor da Aneel defendeu ainda que houve um "longo e árduo" debate na Justiça sobre o tema, "com decisões favoráveis à União e à Aneel emitidas tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."

O impacto financeiro das três empresas que foram à Aneel com a perda de suas liminares contra as perdas com o risco hidrológico, conhecido no setor pelo termo técnico "GSF", soma cerca de 16,6 milhões de reais --pouco perto dos valores ainda envolvidos na disputa.

Representantes do governo esperavam propor no final do ano passado um acordo às elétricas que ainda têm ações na Justiça contra o risco hidrológico, mas a proposta acabou não sendo levada adiante.

Agora, com cerca de 6 bilhões de reais em dívidas no mercado de energia ainda suspensas pelas liminares, existe grande expectativa sobre uma possível queda de outras decisões favoráveis aos geradores.

Segundo a CCEE, havia 165 liminares vigentes ligadas ao "GSF" na última liquidação do mercado de energia, realizada na semana passada.

(Por Luciano Costa, em São Paulo)

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