BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra um dos vice-líderes do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), por crime contra a ordem tributária, conforme nota publicada pela assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com a Receita Federal, o parlamentar omitiu informações na declaração do Imposto de Renda, ano-calendário 2003, relativas a rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada. O fisco sustenta que o rombo é de 796 mil reais.

Na acusação criminal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar e a reparação do dano causado, com juros e correção monetária.

Na denúncia, Dodge cita o Demonstrativo de Variação Patrimonial, documento da Receita Federal, que comparou, mês a mês, os recursos e as aplicações declaradas pelo deputado, com o objetivo de verificar eventual omissão de rendimentos. A conclusão a que os auditores chegaram foi justamente a da existência de excesso de saída, o que é incompatível com os rendimentos obtidos.

Apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto Mansur não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito.

“Tal situação, conforme aponta a autoridade fiscal, restabeleceu o montante exigível de imposto no valor de R$ 199.697,90, multa (não qualificada), de R$ 149.773,42 e juros de mora, em R$ 446.963,82”, detalha Raquel Dodge na denúncia.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

Mansur contentou, em nota, a denúncia da PGR.

"O dep. Beto Mansur contesta a ação da PGR com relação a perda de mandato e outras questões, até porque está discutindo na Justiça a validade deste débito. Tem plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção."

(Por Ricardo Brito)