Eletrobras recorre e Aneel suspende temporariamente cobrança de R$2,9 bi

(Reuters) - A Eletrobras recorreu de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou à companhia a devolução em até 90 dias de 2,9 bilhões de reais ao fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e conseguiu suspender temporariamente a cobrança.

O órgão regulador alega que a devolução é necessária porque a estatal teria recebido entre 2009 e 2016 um volume de recursos além do devido da CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica em regiões isoladas do país --o que a Eletrobras nega.

A estatal recorreu à Justiça após a cobrança e conseguiu uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impediu a Aneel de prosseguir com a análise de um processo administrativo sobre o assunto que tramita na agência.

"Devido à decisão judicial liminar... a Aneel está impedida de deliberar sobre o recurso administrativo da Eletrobras. Desta forma, avalio que é adequado a concessão do efeito suspensivo requerido até que a Aneel possa tomar a decisão final administrativa", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em decisão publicada no site da autarquia nesta quarta-feira.

A Eletrobras já chegou a dizer que acredita ter recursos a receber da CCC, em vez de dívidas.

(Por Luciano Costa)