Governo limita tempo de atuação de dirigentes de estatais federais em áreas estratégicas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo instituiu limite de três anos para atuação de dirigentes nas áreas internas consideradas estratégicas das empresas estatais federais, envolvendo auditoria interna, compliance, conformidade e controle interno, gestão de riscos, ouvidoria e corregedoria, segundo resoluções publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Dentre as principais estatais federais, estão a Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo informou o Ministério do Planejamento, haverá possibilidade de uma única prorrogação ao período. O objetivo é "garantir funcionamento mais eficiente e comprometido com os interesses dos acionistas e da sociedade", trouxe a pasta, pontuando que as empresas terão 180 dias para adotar as providências que assegurem o cumprimento da resolução.

Diversas estatais já sofreram ou sofrem investigação por conta de crimes de corrupção envolvendo dirigentes, como a Petrobras, que acabou resultando na operação Lava Jato.

O governo também endureceu as regras para custeio de planos de saúde nas estatais federais, determinando que as empresas adequem gastos a um limite previamente fixado ao longo dos próximos quatro anos.

As mudanças foram aprovadas pela Comissão interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, e também preveem que em quatro anos passe a vigorar a paridade entre a contribuição do empregador e do empregado nas diversas modalidades de assistência à saúde hoje existentes.

De acordo com a pasta, a limitação de custeio dos planos de saúde levará em conta as possibilidades financeiras da empresa e os resultados alcançados pela oferta do benefício.