Para vice-procurador eleitoral, cabe ao Congresso propor nova lei para combater "fake news"

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu que cabe ao Congresso Nacional propor uma nova legislação para combater as chamadas "fake news" nas eleições de 2018.

Para o representante do Ministério Público, uma nova proposta tem de alcançar tão somente o que, pela legislação atual, não tem um tratamento. Ele destacou que mentira e verdade existem há muito tempo e que já há leis que podem impedir essa prática nas eleições.

"Apenas uma solução nova para um problema novo e não uma solução nova para problemas velhos", disse Jacques à Reuters, em entrevista esta semana.

"'Fake news' é apenas uma sofisticação nisso e quando ela tiver efeitos extremamente graves a gente tem que ter uma resposta que se distingue da tradicional verdade e mentira", completou.

Jacques negou que se trata de um "neologismo", porque as "fake news" (notícias falsas) podem ser feitas em escala industrial, com o uso de robôs e de forma automática, inclusive fora do país.

Questionado se um projeto sobre esse assunto deveria ser aprovado até as eleições, o vice-procurador eleitoral disse que o Congresso sabe responder "ao tempo e ao modo" as suas necessidades. Ele defendeu que haja "serenidade" na análise desse problema.

"Não quero subestimá-lo, mas chamamos de 'fake news' aquilo que é novo, muito forte e perigosíssimo no contexto da verdade e da mentira. Não vamos deixar aproveitar a janela das 'fake news' para rever o modo como a nossa sociedade lida há muito tempo com verdade e mentira nem lidar, ressuscitar modos equivocados com os quais a gente lidou com verdade e mentira, censura, policiar a comunicação e medo de falar", afirmou.

CAMPANHA ANTECIPADA

O vice-procurador defendeu a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização sobre se pré-candidatos à Presidência estariam fazendo campanha antecipada. Segundo ele, o importante é ter uma intervenção que tenha utilidade e se atinja resultados.

"É a maximização da liberdade e a atuação consequente e eficiente", disse. "Nosso trabalho no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi deliberadamente voltado para o tribunal enfrentar casos paradigmáticos em que ele possa já sinalizar, com antecedência, o que é aceitável ou não", completou, numa referência indireta a ações movidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por campanha antecipada ainda não apreciadas pela corte.

O vice-procurador afirmou também que foram os parlamentares quem definiram os valores do fundo eleitoral para bancar a campanha eleitoral deste ano, a primeira geral sem o financiamento de empresas. Questionado se os valores não seriam baixos e poderiam levar ao aparecimento de caixa 2, ele destacou que os limites foram autoimpostos pelo Congresso.

"Nos cabe apenas pedir a eles que cumpram o que pactuaram", frisou. Para ele, é bom que esta seja a primeira eleição sem financiamento de empresas, porque a Justiça Eleitoral não é o "poder da patrulha".

O representante do MP disse que é preciso esperar da instituição não "mais rigor ou menos rigor", mas sim "mais perguntas" e consistência delas.

"Aqui é apenas o cumprimento das regras da eleição, aqui não é um espaço punitivo, o pactuado para o jogo das eleições tem de ser cumprido", afirmou.