Justiça portuguesa determina extradição de acusado de envolvimento na Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça portuguesa determinou a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, acusado de ser operador do pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras e preso em março de 2016 na primeira fase internacional da operação Lava Jato, informou nesta segunda-feira a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Segundo o comunicado, o processo de extradição dele encerrou-se neste mês, após a Justiça de Portugal ter negado os últimos recursos do brasileiro. O Ministério da Justiça português também autorizou o envio de Schmidt ao Brasil e as autoridades do país europeu já começaram as buscas pelo brasileiro, o que pode acarretar, inclusive, a emissão de mandado europeu de detenção.

    A autorização atendeu a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba. A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.

    Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal. Ele também aparece nas investigações como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

    Segundo a nota da PGR, antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.

    “A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirma a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó.

    A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição, conforme o comunicado.

Em nota, no início da noite, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende Schmidt disse que vai embarcar para Portugal para tentar reverter a decisão.

Segundo ele, a extradição tem que ser suspensa porque neste mês o Estado Português reconheceu a Schmidt "o direito de ser um cidadão português originário". Isso porque, argumenta Kakay, o Brasil não pode mais cumprir a promessa de reciprocidade já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de um brasileiro nato, o que seria necessário como reciprocidade à extradição de Schmidt.

(Reportagem de Ricardo Brito)