Governo prevê para fevereiro minuta sobre governança do RenovaBio

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal prevê publicar ainda neste mês uma minuta com o modelo de governança do RenovaBio para ser discutida junto à sociedade, como parte do processo de regulamentação do programa do setor de biocombustíveis, afirmou uma autoridade do Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira.

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, após um ano de discussões.

A partir de então, há um prazo de 180 dias para definições de metas de descarbonização e outros objetivos. Para tanto, é necessário montar a governança do programa, ou seja, qual o papel de ministérios, governo, setor de biocombustíveis, mercado de capitais, entre outros, no funcionamento do programa.

"A gente já concluiu uma primeira minuta... Essa minuta do decreto, que é o coração da governança do RenovaBio, ainda vai ser debatida no governo, com a sociedade, até que ela possa chegar em junho", afirmou o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Márcio Félix, durante evento da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.

No entanto, Félix ressaltou que há interesse do próprio governo para que o decreto fique pronto e seja publicado antes de meados do ano, uma vez que isso seria necessário para a criação das metas.

Uma antecipação da publicação do decreto atenderia a uma demanda do setor.

"O que nos interessa é que saia logo o decreto que cria a governança desse programa, o primeiro produto desse programa será a definição das metas, mas isso está lá (na lei), 24 de junho tem que sair", disse a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, também presente no evento da FGV.

O diretor da agência reguladora do setor (ANP) Aurelio Amaral explicou que inicialmente está definido que as metas nacionais serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Comitê de Monitoramento de Mudanças Climáticas. Ele disse que a ANP será responsável pelas metas individuais de cada uma das distribuidoras.

Segundo Amaral, essas metas individuais, que devem levar em consideração fatores como participação de mercado das empresas, devem ser definidas no próximo ano.

"O programa só começa a funcionar em 2020, então a gente vai trabalhar isso (metas individuais) ao longo de 2019", disse Amaral.

O RenovaBio vai ao encontro do Acordo do Clima de Paris, que vale a partir de 2020 e pelo qual o Brasil se comprometeu a cortar as emissões de gases causadores do efeito estufa em 43 por cento até 2030, tendo por base os volumes de 2005.

Lançado em dezembro de 2016, o programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil, onde sofreu diversas pressões.

Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 --os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente.