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Ação popular tenta barrar assembleia da Eletrobras sobre venda de distribuidoras

Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Um dirigente sindical entrou com ação popular para tentar barrar a realização pela estatal Eletrobras de uma assembleia de acionistas agendada para 8 de fevereiro, na qual será decidido um modelo para a privatização de seis distribuidoras de energia da empresa que atuam no Norte e Nordeste, informou nesta segunda-feira a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

O governo federal anunciou em agosto do ano passado planos de privatizar a Eletrobras, mas a venda das distribuidoras da empresa já estava prevista e deve ser concluída antes, até para facilitar a desestatização da elétrica como um todo, uma vez que essas subsidiárias são fortemente deficitárias.

A nova ação, assinada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores no Piauí (CUT-PI), Paulo Bezerra, e ajuizada na Justiça do Piauí, também evidencia a série de demandas judiciais que o governo do presidente Michel Temer deverá enfrentar antes de conseguir levar adiante seus planos para a Eletrobras.

Em petição, Bezerra pediu "suspensão imediata da 170ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, convocada para 8 de fevereiro de 2018", ou, alternativamente, que os conselheiros e acionistas "se abstenham de deliberar acerca de qualquer proposta de assunção de dívida das empresas distribuidoras".

Caso não seja concedida a liminar, a ação pediu que decisões tomadas na assembleia não tenham efeito até o julgamento final do processo.

A Eletrobras já decidiu assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas de suas distribuidoras para vender cada uma delas por apenas R$ 50 mil, associadas a obrigações de aporte de recursos e investimentos nas empresas, devido à operação fortemente deficitária das concessionárias.

O governo ainda avalia manter com a Eletrobras possíveis passivos e créditos de suas distribuidoras junto a fundos do setor elétrico, como a Conta de Consumo de Combustíveis e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), disse uma fonte à Reuters na semana passada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobra das distribuidoras da Eletrobras a devolução de R$ 4 bilhões aos fundos setoriais, mas a empresa alega que mudanças legislativas e decisões judiciais devem transformar os possíveis débitos em R$ 8,5 bilhões em créditos.

A ação popular defendeu também que obrigar a Eletrobras a assumir dívidas "causará prejuízos irrecuperáveis aos acionistas minoritários e à própria sobrevivência da empresa".

A petição afirmou que uma decisão nesse sentido "omite não apenas outras possibilidades que poderiam ser adotadas... como o fato de que parte substancial das perdas das distribuidoras são resultados de opções políticas adotadas pelo acionista majoritário".

As distribuidoras da Eletrobras que devem ser privatizadas operam em Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

Recurso

A FNU disse ainda que o advogado Antônio Campos, filiado ao partido Podemos, irá entrar com recurso após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter na semana passada derrubado uma liminar contra a privatização da Eletrobras.

Campos havia conseguido a decisão anteriormente na Justiça de Pernambuco, com o objetivo de suspender trecho de uma medida provisória publicada no final do ano passado (MP 814/17) que retirou vetos à desestatização da companhia e suas subsidiárias.

Segundo a FNU, Campos irá entrar "com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Supremo."

Com a cassação da liminar na semana passada o governo federal ficou livre para contratar estudos necessários à privatização.

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